ÍNDICE

 

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA.. 4

Auto de Infração Mobiliária, Defesa (Alvará) 4

Auto de Infração Mobiliária, Defesa (ISS) 4

Cancelamento de Débitos de Alvará. 4

Cancelamento de Débitos de IPTU. 4

Cancelamento de Débitos de ISS. 5

Cancelamento de Débitos Vigilância Sanitária. 5

Compensação de Valores. 5

Defesa de Notificação (Alvará) 5

Devolução de Caução. 6

Devolução de Importância. 6

Dívida Ativa Inscrição de IPTU. 6

Dívida Ativa Inscrição Alvará. 7

Dívida Ativa Inscrição de ISS. 7

Dívida Ativa Inscrição em Vigilância Sanitária. 7

Dívida Ativa Parcelamento. 7

Dívida Ativa Revisão. 8

Iluminação Cancelamento de. 8

IPTU Cancelamento Carnê. 8

IPTU Isenção de. 8

IPTU Redução de. 9

IPTU Revisão de. 9

ISS Redução de. 10

ISS Revisão de. 10

Licença para Eventos Temporários. 10

Notificação Defesa de (ISS) 11

Parecer Área Tributária. 11

Pavimentação Isenção de. 11

Pavimentação Parcelamento de Débitos. 12

Pavimentação Redução de. 12

Pavimentação Revisão de. 12

ALVARÁS.. 13

Alvará de Localização Alteração de Atividade. 13

Alvará de Localização Alteração de Endereço. 13

Alvará de Localização Alteração de Sócios. 13

Alvará de Localização Alteração Razão Social 14

Alvará de Localização Autônomo. 14

Alvará de Localização Baixa. 14

Alvará de Localização Baixa e Cancelamento de Débitos. 15

Alvará de Localização Baixa, Prestador de Serviço. 15

Alvará de Localização Desenquadramento Microempresa. 15

Alvará de Localização Empresa, Indústria, Prestador de Serviço  16

Alvará de Localização Enquadramento Microempresa. 16

Alvará de Localização Segunda Via. 16

Alvará de Taxista Transferência de. 17

CERTIDÕES.. 17

Certidão Negativa de Tributos Imobiliários. 17

Certidão Negativa de Tributos Mobiliários. 17

Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários. 17

Certidão Regularidade Fiscal Imobiliária (com cadastro) 18

Certidão de Regularidade Fiscal Imobiliária (sem Cadastro) 18

Certidão Regularidade Fiscal Mobiliária (Com cadastro) 18

Certidão Regularidade Fiscal Mobiliária (Sem Cadastro) 18

Certidão Regularidade Fiscal Mobiliária e Imobiliária. 19

Certidão Tempo de Serviço de Alvará. 19

ÁREA DE CONTROLE URBANO.. 19

ALVARÁS.. 19

Alvará Construção, Cancelamento. 19

Alvará Construção, Casa Popular 19

Alvará Construção, Edificações. 20

Alvará Construção, Barracão. 20

Alvará Construção, Prédio. 20