Gerência de Epidemiologia

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Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016 - Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Portaria nº 782, de 15 de março de 2017- Define a relação das epizootias de notificação compulsória e suas diretrizes para notificação em todo o território nacional.