Alerta: microempreendedores estão recebendo cobranças não obrigatórias

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional está fazendo um alerta para os microempreendedores individuais sobre cobranças não obrigatórias que vêm sendo feitas por entidades. Desde o encerramento da V Semana do Empreendedorismo Microempreendedor Individual, realizada na Praça de Atendimento da Prefeitura entre os dias 1 a 5 de julho, a Sala do Microempreendedor vem recebendo ao dia cerca de dez telefonemas de microempreendedores denunciando a cobrança.
As cobranças que estão sendo feitas através de boletos bancários aos microempreendedores individuais - em nome da Associação Comercial e Empresarial do Brasil e Serviço Nacional de Apoio a Empresa e Comércio - são facultativas e não obrigatórias. Os valores das faturas giram em torno de R$ 280,00. Segundo a chefe de Divisão de Fomentos ao Empreendedorismo, ligada à Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Tônia Mansani, a partir do momento em que o microempreendedor faz o pagamento, automaticamente ele se associa às instituições e passa a pagar a taxa mensalmente. Depois do boleto pago, não há ressarcimento.
Ao receber o boleto de cobrança, Tônia aconselha ao microempreendedor pesquisar sobre a entidade e pagar somente se realmente quiser fazer parte. Caso contrário, desconsidere o boleto. “Não haverá prejuízo fiscal para a empresa”, diz Tônia. De acordo com ela, a única taxa obrigatória é de recolhimento mensal da DAS-MEI, Simples Nacional, que varia de R$ 34,90 a R$ 39,90, dependendo do ramo de atividade desenvolvida.
A chefe de Divisão de Fomentos ao Empreendedorismo salienta ainda que a Sala do Empreendedorismo, no quarto andar na sede central da Prefeitura Municipal, está a disposição para esclarecimento de dúvidas e orientações. Mais informações podem ser conseguidas pelos telefones 3220-1376/3901-1888.