DECLARAÇÃO IR: Prefeitura orienta microempreendedores

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Sala do Empreendedor, ligada à Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, está orientando microempreendedores na Declaração Anual Simples Nacional (DASN). Do início de janeiro até hoje, já foram feitas na Sala do Empreendedor, sem custo algum, 160 DASN. Até março, os 5.148 microempreendedores de Ponta Grossa devem fazer a declaração. Os que não fizerem receberão multas e constarão para a Receita Federal como inadimplentes.
Apesar do auxílio da prefeitura, a maioria dos microempreendedores ainda não realizou a DASN. “Desde o início do ano informamos constantemente as obrigações do microempreendedor. Ainda assim, muitos deles não fazem esta declaração”, diz a chefe de Divisão de Fomentos ao Empreendedorismo, Tônia Mansani. Segundo ela, apesar do prazo para esta declaração seja até março, é importante que o microempreendedor cumpra com esta obrigação até o dia 20 de fevereiro, dia que vence a parcela de janeiro.
Para alertar e também orientar o microempreendedor, a Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, juntamente com o Sebrai, a Caixa Econômica Federal e o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Pesquisas e de Serviços Contábeis (Sescap), promovem a 1ª Semana de Orientação Fiscal ao Microempreendedor Individual. O evento será entre os dias 10 e 14 de fevereiro, na praça de atendimento da Prefeitura Municipal. Durante a Semana do Microempreendedor será feito um mutirão para assessorar os microempreendedores na DASN e também nas questões fiscais.
Incentivo ao microempreendedor
A semana de orientação fiscal é mais um incentivo proporcionado pela prefeitura de Ponta Grossa ao microempreendedor. Graças a esses incentivos e orientações, Ponta Grossa registrou um aumento significativo de microempreendedores que passaram para a economia formal. No ano passado, de acordo com a Receita Federal, foram formalizadas em Ponta Grossa 5.072 microempresas (ou seja, registradas, documentadas e dentro dos parâmetros legais), um aumento de 42% em relação a 2012. Dos 1504 novos empreendimentos abertos em 2013, 1.000 foram formalizados através da Sala do Empreendedor, ligada à Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional de Ponta Grossa.
A chefe de Divisão de Fomentos ao Empreendedorismo lembra que a formalização da microempresa é importante para o empresário. Desta forma ele é beneficiado com assessoria completa prestada na Sala do Empreendedor, com incentivos fiscais, como isenção das taxas de alvará e da Vigilância Sanitária, além de acesso a aposentadoria, auxílio doença, auxílio reclusão, licença maternidade, no caso das mulheres, entre outros.