EVENTOS Orientações do Procon sobre meia-entrada

Embora seja um direito garantido por lei, a meia-entrada ainda gera algumas dúvidas. Para facilitar o acesso dos beneficiários à meia-entrada e informar o público em geral, inclusive os promotores desses eventos, o Procon de Ponta Grossa elaborou uma nota tratando sobre os direitos do consumidor, especificamente a esse respeito. Segundo a nota, estudantes do ensino fundamental, médio e superior (inclusive pós-graduação), público ou particular (segundo a Lei Estadual 11.182/1995), pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (segundo a Lei Federal 10.741/2003); os doadores de sangue registrados em hemocentro e bancos de sangue de hospitais do Estado (Lei Estadual 13.964/2002); e professores da rede de ensino público e particular do Paraná (Lei Estadual 15.876/2008) têm direito à meia-entrada. Ou seja: têm direito a pagar metade (50%) do valor cobrado ao público geral para o ingresso a espetáculos culturais, eventos esportivos, show musicais, cinemas, exposições, entre outros. Essas pessoas devem apresentar documentos comprovando sua situação na hora da aquisição do ingresso e na bilheteria.
Em eventos onde haja venda de ingressos com 50% de desconto mediante a doação de 1kg de alimento, os estudantes, idosos, doadores de sangue e professores, discriminados na legislação, têm direito a pagar metade desse valor com a doação. De acordo com a orientação do Procon do Paraná se o estabelecimento ou casa de shows, espetáculos ou eventos recusar o desconto, é preciso guardar o comprovante do valor pago e dirigir-se ao Procon para efetuar a reclamação, apresentando também RG, CPF e comprovante de residência.
Segundo a lei, estão sujeitos à meia-entrada as casas de diversão ou estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas, culturais, praças esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer, cultura e entretenimento como danceterias, bares, shows, estádios esportivos, parques de diversão, teatros e museus. Se o estabelecimento não conceder o desconto da meia-entrada, poderá receber sanções administrativas que incluem, entre outras, multa e possível suspensão de alvará de funcionamento.