Divisão de Comércio Ambulante entrega mercadorias apreendidas à Receita Federal

Mais de 30 mil itens foram recolhidos pela Secretaria de Indústria Comércio e Qualificação Profissional

     A Divisão de Comércio Ambulante da Secretaria Municipal de Indústria Comércio e Qualificação Profissional apreendeu 37 mil itens contrabandeados entregues nesta semana à Receita Federal em Ponta Grossa. Entre os produtos apreendidos constam dvd´s, óculos, perfumes falsificados e cigarros, todos sem nota fiscal e que podem oferecer riscos a saúde. Os produtos foram apreendidos em autos de apreensão realizados em parceria com a Guarda Municipal.
    Segundo a diretora geral do departamento de Indústria Comércio e Qualificação Profissional da Secretaria, Patrícia Ecave, a evasão fiscal gerada pelo contrabando afeta o crescimento do país ocasionando até o aumento da carga tributária. "O comércio ilegal de produtos sem notas fiscais gera prejuízos aos cofres públicos. Em decorrência da sonegação os recursos que não são arrecadados deixam de ser destinados à educação, saúde e projetos sociais, por exemplo”, explica Patrícia.
     Os produtos falsificados também podem gerar malefícios à saúde, como comenta o Secretário de Indústria Comércio e Qualifcação Profissional, Paulo Carbonar. “Certas marcas de cigarro de contrabando contém resíduos de plástico, algodão, fragmentos de metais e restos de insetos. Além de se tratar de contrabando, previsto como crime no Código Penal Brasileiro, nos preocupamos com a questão da saúde pública, que pode afetar os usuários”, relata o Secretário.
     A Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional oferece mecanismos para a legalização das atividade de comércio irregular. A Sala do Empreendedor oferece orientação e atendimento gratuito para a abertura de Microempreendimentos Individuais (MEI). O MEI tem acesso a benefícios como auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria, entre outros. O funcionamento da Sala do Empreendedor é de segunda a sexta das 12h às 17h na Secretaria de Indústria e Comércio.