Sala do Empreendedor se une a Projeto Agência no Bairro para formalizar e regularizar microempreendedores individuais

      A Sala do Empreendedor se une a Projeto “Agencia nos Bairros” e se descentraliza para oferecer todos os serviços realizados na sua sede da Prefeitura nos bairros. O objetivo é aproximar a sala ao bairro, levar a desburocratização, a busca da regularização de empreendedores que estão na informalidade com serviços simplificados e facilitados.
     Aos interessados na abertura de empresas e da formalização do negócio basta levar Xerox do RG, CPF, título de Eleitor e comprovante de endereço.
     Para o Secretário de Indústria e Comércio e Qualificação Profissional Paulo Carbonar será uma oportunidade para o trabalhador formalizar sua prestação de serviços podendo assim atender algumas empresas e estar gerando oferta de emprego no próprio bairro com a regularização de seu negócio o transformando numa micro empresa e se tornando um Microempreendedor Individual (MEI).  
     Segundo a Diretora da Sala do Empreendedor Tônia Mansani a ênfase é informar àquelas pessoas que trabalham como autônomas e não sabem que podem ser empresários que o Município tem diversas facilidades, benefícios e fornece integral apoio.  Qualquer pessoa que preste algum serviço ou tenha um negócio informal não registrado ou não regularizado poderá registra-lo e se formalizar. Ela espera ter em torno de 60 atendimentos por visita, nesta primeira edição do projeto que se iniciou no Parque Nossa Senhora das Graças foram trinta e cinco atendidos.
     MEI é o empresário individual (que não tem sócio), com faturamento anual de até R$ 60 mil, optante pelo Simples Nacional. O Microempreendedor Individual (MEI) poderá fazer a formalização, alteração contratual, baixa empresarial, declaração Anual do Simples Nacional (DANS, SIMEI), microcrédito, obter informações referentes à nota fiscal para os comerciantes e prestadores de Serviços, pedido de emissão de Certidões de Regularidade Fiscal e Tributária, orientação sobre procedimentos necessários para regularização de registro e funcionamento, bem como situação fiscal e tributária das empresas, orientação sobre benefícios, facilidades e respectiva legislação para abertura, desenvolvimento e encerramento de empresas, pedido de emissão de guia para pagamento mensal (DAS).  Ou seja,.
      O Microempreendedor Individual ( MEI) pode ser uma ótima alternativa para quem busca uma oportunidade de negócio próprio ou atua na informalidade.
      Além da redução da carga tributária, o MEI foi contemplado com uma série de vantagens para reduzir a burocracia, tanto na apuração quanto no pagamento de tributos, bem como em relação aos mecanismos de formalização (registro empresarial, inscrições fiscais e licenciamento da atividade).
Existem algumas condições para se tornar MEI, entenda quais são:
- Tenha obtido faturamento no ano anterior de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ou R$ 5.000,00 (cinco mil) por mês no caso de início de atividade;  Seja optante pelo Simples Nacional; Exerça as atividades permitidas para o MEI  (são mais de 400); Possua um único estabelecimento; Não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;  Tenha, no máximo, um empregado com remuneração de um salário mínimo ou piso da categoria (o que for maior);cuja atividade seja permitida no local pretendido, segundo a legislação municipal.
     São mais de 400 ocupações que podem ser formalizadas por meio da figura do MEI Comércio em geral: Indústria em geral (poucas exceções); Serviços de natureza não intelectual, tais como: alfaiate, animador de festas, artesão, barbeiro, borracheiro, cabeleireira, carpinteiro, catador de resíduos recicláveis, costureira, digitador, encanador, engraxate, fotógrafo, funileiro, instrutor de idiomas, jardineiro, manicure/pedicure, marceneiro, mecânico de veículos, motoboy, pedreiro, professor particular, sapateiro, tapeceiro, etc.;  Atividades de serviços contábeis.
     Consulte a lista completa das atividades permitidas ao MEI em “OCUPAÇÕES” no site da Prefeitura de Ponta Grossa no link: Sala do Empreendedor.
     O que a maioria pensa que terão muitos tributos ou altos valores a serem pagos é que se enganam paga-se apenas uma taxa fixa mensal de 5% do salário mínimo vigente (R$ 44,00) a título de contribuição previdenciária ao INSS, R$ 1,00 de ICMS para o Estado (se a atividade for comércio/indústria), e/ou R$ 5,00 de ISS para o município (se a atividade for prestação de serviço). O pagamento desses valores será feito por meio de um documento chamado Documento de Arrecadação do Simples Nacional(DAS), que é gerado pela Internet, no Portal do Empreendedor www.portaldoempreendedor.gov.br podendo ser pago na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.
     Toda sexta-feira a Agencia do trabalhador e a Sala do Empreendedor estará em um bairro diferente da cidade para quem procura a vaga de emprego os documentos a serem levados são documentos pessoais, carteira de trabalho e currículo.
     Os próximos bairros a serem visitados pela Agência do Trabalhador serão divulgados através do site da Prefeitura, Facebook da Secretaria de Indústria e Comércio e Qualificação Profissional, no Twitter (@secindcomqualif) e imprensa em geral. Fiquem atentos.