Prefeitura vai encampar Mercadão
21 dezembro, 2007 - 16:44
O prefeito Pedro Wosgrau Filho encaminhou nesta sexta-feira (21) à Câmara Municipal projeto de lei autorizando o Executivo a encampar o Mercado Municipal. A intenção do governo é, uma vez autorizado pelos vereadores, assumir a plena propriedade do imóvel, para poder então restaura-lo e implantar ali atividades de interesse público. “A encampação é o caminho para fazer as melhorias necessárias no prédio, com resgate de sua importância e utilidade”, explica o prefeito, no texto encaminhado à Câmara ontem (sexta, 21) e que deve ser apreciado ainda neste período extraordinário de sessões. A proposta do governo permite a encampação, mediante “justa e prévia” indenização em dinheiro dos subconcessionados. O projeto prevê que o município poderá “utilizar os mecanismos jurídicos necessários, tanto na esfera administrativa quanto judicial, inclusive no que se refere aos subconcesisonados”. A indenização prevista no projeto será estabelecida em laudo de avaliação a ser produzido por técnicos do Poder Executivo, estabelece o projeto enviado ao Legislativo. Para o prefeito, a encampação é a única saída viável para se resolver os problemas do mercadão, inclusive sua manutenção. Ele explica que o Mercado Municipal foi concluído no final da década de 60 e, por força do contrato, sua concessão deverá durar 50 anos, “e portanto ainda resta cerca de uma década até que seja extinta definitivamente”. A opção pelo processo de encampação foi escolhida pelo governo, em 2006, para resolver outro problema de quase meio século: a velha Estação Rodoviária de Ponta Grossa. Com status bastante semelhante ao do Mercado Municipal, a Rodoviária também havia sido concedida à iniciativa privada em meados dos anos 60, igualmente por 50 anos. Uma série de questões, em especial a falta de uma postura mais efetiva por parte de administrações anteriores, permitiu que as condições do prédio se deteriorassem rapidamente. O governo Wosgrau conseguiu, no entanto, obter na Justiça – com aprovação legislativa prévia – o direito de encampar o prédio, que foi rapidamente demolido e em cujo espaço está sendo construída hoje um novo e moderno Terminal Rodoviário. “A lição da rodoviária é muito clara: é preciso ter coragem e enfrentar algumas resistências. A cidade inteira queria e precisava de uma intervenção mais forte, e foi o que nós fizemos. Agora, se a Câmara permitir, vamos fazer a mesma coisa com o Mercado Municipal”.
Publicado por Edgar Hampf
O prefeito Pedro Wosgrau Filho encaminhou nesta sexta-feira (21) à Câmara Municipal projeto de lei autorizando o Executivo a encampar o Mercado Municipal. A intenção do governo é, uma vez autorizado pelos vereadores, assumir a plena propriedade do imóvel, para poder então restaura-lo e implantar ali atividades de interesse público. “A encampação é o caminho para fazer as melhorias necessárias no prédio, com resgate de sua importância e utilidade”, explica o prefeito, no texto encaminhado à Câmara ontem (sexta, 21) e que deve ser apreciado ainda neste período extraordinário de sessões. A proposta do governo permite a encampação, mediante “justa e prévia” indenização em dinheiro dos subconcessionados. O projeto prevê que o município poderá “utilizar os mecanismos jurídicos necessários, tanto na esfera administrativa quanto judicial, inclusive no que se refere aos subconcesisonados”. A indenização prevista no projeto será estabelecida em laudo de avaliação a ser produzido por técnicos do Poder Executivo, estabelece o projeto enviado ao Legislativo. Para o prefeito, a encampação é a única saída viável para se resolver os problemas do mercadão, inclusive sua manutenção. Ele explica que o Mercado Municipal foi concluído no final da década de 60 e, por força do contrato, sua concessão deverá durar 50 anos, “e portanto ainda resta cerca de uma década até que seja extinta definitivamente”. A opção pelo processo de encampação foi escolhida pelo governo, em 2006, para resolver outro problema de quase meio século: a velha Estação Rodoviária de Ponta Grossa. Com status bastante semelhante ao do Mercado Municipal, a Rodoviária também havia sido concedida à iniciativa privada em meados dos anos 60, igualmente por 50 anos. Uma série de questões, em especial a falta de uma postura mais efetiva por parte de administrações anteriores, permitiu que as condições do prédio se deteriorassem rapidamente. O governo Wosgrau conseguiu, no entanto, obter na Justiça – com aprovação legislativa prévia – o direito de encampar o prédio, que foi rapidamente demolido e em cujo espaço está sendo construída hoje um novo e moderno Terminal Rodoviário. “A lição da rodoviária é muito clara: é preciso ter coragem e enfrentar algumas resistências. A cidade inteira queria e precisava de uma intervenção mais forte, e foi o que nós fizemos. Agora, se a Câmara permitir, vamos fazer a mesma coisa com o Mercado Municipal”.
Publicado por Edgar Hampf
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