Cidades Digitais - PGM apresenta projeto ‘Justiça Fiscal’ para municípios do PR

Por Mariana Galvão Noronha
 
Estratégias para queda da inadimplência e aumento da arrecadação foram compartilhadas com representantes dos mais de 100 municípios participantes no Congresso
 
O procurador geral do Município de Ponta Grossa, Marcus Freitas, participou hoje do segundo dia de atividades do 6º Congresso Paranaense de Cidades Digitais, promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Ponta Grossa. A Procuradoria Geral do Município compartilhou com os participantes o case de sucesso da Justiça Fiscal aplicada em Ponta Grossa, que alcançou a queda na inadimplência e aumento na arrecadação municipal sem a necessidade de aumento na alíquota de tributos.
 
“Compartilhar experiências é sempre positivo na gestão pública, porque muitas ideias podem ser adaptadas à realidade local e contribuir com outras administrações. O convite para palestrar neste evento como um case de sucesso vem como um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pela PGM junto à Secretaria da Fazenda, porque mostra que além do bom resultado que as medidas de Justiça Fiscal vem garantindo para Ponta Grossa, como a queda de 35% na inadimplência, também pode contribuir como modelo de iniciativa para outros municípios do Estado”, detalha o procurador Marcus Freitas.

O procurador descreveu aos representantes dos mais de 100 municípios participantes no Congresso sobre a situação do Município de Ponta Grossa no início de 2017, com inadimplência de 42%, perto de R$ 60 milhões devidos aos cofres públicos. “Nós entendemos que antes de aumentar qualquer imposto, era primeiro preciso mudar o cenário desta alta inadimplência, em que o contribuinte não priorizava o pagamento do tributo municipal e sempre esperava por algum programa de parcelamento da dívida. Além de uma cobrança mais efetiva, com o uso da ferramenta do protesto e a notificação de cobrança amigável, voltamos nossa atenção agora em valorizar o contribuinte que está em dia com seus tributos e não ofertaremos mais programas de parcelamento”, explicou ele.

Resultados
Com as medidas de Justiça Fiscal, a Prefeitura de Ponta Grossa conseguiu aumentar em 80% a arrecadação de valores inscritos em Dívida Ativa, no comparativa de 2016 e 2018. Além também de um crescimento de 155% na arrecadação de valores devidos já ajuizados, com o uso do protesto, crescendo de pouco mais de R$ 2 milhões em 2016 para quase R$ 6 milhões em 2018. Com a aplicação das medidas, foi possível registrar uma queda de quase 20% na inadimplência, no comparativo de 2016 a 2017.

Com o uso da tecnologia, como a notificação através de publicação no Diário Oficial Eletrônico, o Portal da Inadimplência, o Devedômetro e a Inadimplência por Rua, a Prefeitura reduziu a inadimplência também em 2018, em 35% no comparativo de janeiro a setembro deste ano.

Reconhecimento projeto
A Prefeitura de Ponta Grossa também foi premiada como iniciativa inovadora pela organização do Congresso pelo uso da tecnologia na gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O prêmio de iniciativa inovadora foi recebido pelo prefeito Marcelo Rangel.