Sala do Empreendedor alerta MEIs para mudanças da modalidade em 2019

Por Millena Sartori
 
Atividades foram alteradas e o órgão adotará medida sustentável para redução de impressões
 
Foi publicada nesse mês uma resolução que altera a legislação que dispõe o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas empresas incluídas no Simples Nacional. Algumas atividades foram incluídas e excluídas, e a Sala do Empreendedor de Ponta Grossa alerta para as alterações que os microempreendedores individuais (MEIs) devem fazer para o próximo ano.

A coordenadora do órgão, Tônia Mansani, explica como proceder: “O MEI tem que ficar atento às atividades que foram modificadas. Por exemplo: o operador de marketing direto, ocupação que foi extinta, se exerce outras atividades pode suprimir essa e mudar o seu registro para continuar sendo MEI; caso contrário, assim como todos os outros que possuem ocupações que foram suprimidas, terá que migrar para microempresa (ME)”, aponta Tônia, destacando que a Sala do Empreendedor está à disposição para orientar e auxiliar nos processos.

Já quem não executa outras atividades além da ocupação registrada deve procurar um contador para fazer a migração de MEI para ME, conforme explica a coordenadora municipal. “Quem não fizer essa mudança pode sofrer sanções da Receita Federal. É importante que o empresário analise a sua situação para saber como proceder”, ressalta Tônia Mansani.

Já em âmbito municipal, relacionado a atendimento, a Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, também anunciou uma mudança que passa a valer a partir de janeiro: a redução de impressão de documentos. “Estamos aderindo aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU [Organização das Nações Unidas], que visam transformações a nível mundial que podem começar por pequenas ações, como essa que iremos implantar”, aponta Tônia.

A ideia é reduzir o gasto de papel através do uso de arquivos eletrônicos. “Há alguns documentos que não precisam ser impressos; que o empresário pode ter acesso apenas digital. Por isso, pra ser atendido na Sala em 2019 eles precisam chegar com um endereço de e-mail válido, para onde serão enviados os arquivos que hoje são imprimidos”, anuncia a coordenadora municipal.
 
Declaração Anual do Simples Nacional

A Sala do Empreendedor de Ponta Grossa promoveu, desde a última segunda-feira (17), a Semana de Orientação Pré-DASN, relatório de faturamento bruto da modalidade. Foram disponibilizadas informações referentes ao preenchimento do documento, à transmissão da DASN via digital, regularização da declaração mensal de serviço e orientações sobre o aumento do porte empresarial.

Foram realizados mais de sessenta atendimentos referentes à Declaração, que deve ser transmitida entre janeiro e maio e é obrigatória a todos os MEIs. Todas as informações estão disponibilizadas na Sala Digital, que pode ser acessada no link https://saladoempreendedor.pontagrossa.pr.gov.br/index.php/acesso-rapido/.