Acordo prevê que condenados pela Justiça prestem serviços comunitários à Prefeitura de Ponta Grossa

Abinoan Santiago
 
Documento foi assinado entre administração e UEPG, responsável por fazer o filtro dos apenados e por encaminhá-los.

A Prefeitura de Ponta Grossa assinou nesta terça-feira (29) um acordo de cooperação com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para absorver como mão de obra pessoas sentenciadas em regime aberto que precisam prestar serviço comunitário como cumprimento da pena.
 
O documento assinado propõe que a Prefeitura de Ponta Grossa receba os apenados a partir de um filtro realizado pelo Programa Patronato, da UEPG, que trabalha com ressocialização desde 1977 em parceria com o Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN).
 
A universidade será a responsável por selecionar os indivíduos sentenciados ao cumprimento de serviços comunitários e encaminhar a administração municipal. A prefeitura terá o papel de acompanhar o cumprimento da pena, dando condições para o seu desenvolvimento, além de orientar e educar o apenado sobre a execução do serviço. O acordo entra em vigor a partir da assinatura e tem vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 12.
 
Não existe uma definição de quantidade de vagas disponibilizadas pela Prefeitura de Ponta Grossa. O recebimento dos sentenciados será de acordo com a demanda do DEPEN e da administração pública municipal. Os condenados poderão atuar em serviços de limpeza e demais atividades braçais.
 
Para o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, a iniciativa é uma alternativa que o município disponibiliza para auxiliar na reeducação de pessoas que erraram no passado e que buscam uma oportunidade para mudar de vida.
 
“Esse projeto é importante para todos, pois traz melhor qualidade de vida às pessoas que pagam suas dívidas à Justiça. Isso dá uma nova oportunidade para o cidadão se inserir na sociedade e ao mesmo tempo auxiliar a sua cidade. Estamos qualificando pessoas que no passado erraram e trazendo de volta a esperança para um novo cidadão perante a comunidade”, comentou.
 
O reitor da UEPG, Miguel Carlos Sanches, destacou o papel da Prefeitura de Ponta Grossa em romper eventuais conceitos socialmente pré-estabelecidos sobre condenados por crimes em prestação de serviços comunitários.
 
“Temos na UEPG uma estrutura com professores e alunos que já compartilham o conhecimento com essas pessoas e precisamos realmente dar respostas aos velhos problemas. Não podemos dizer ‘não’ para ninguém”, frisou.
 
Não é a primeira vez que a Prefeitura de Ponta Grossa se coloca como alternativa de ressocialização para sentenciados pela Justiça e contribui com o sistema penitenciário estadual. Na Feira Paraná/Efapi, 20 apenados atuaram na montagem das estruturas e limpeza durante os dias do evento em outubro. Além disso, a prefeitura cedeu imóvel para que o DEPEN montasse o seu segundo Escritório Social em Ponta Grossa para realizar seus atendimentos.