O que é Ouvidoria

A Ouvidoria Geral do Município de Ponta Grossa é a porta de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública Municipal.

É instrumento de participação e exercício da cidadania, promove a transparência, assegura o acesso a informações e estimula a participação direta do cidadão na gestão pública, com vistas ao seu permanente e crescente aperfeiçoamento, sob a regência dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Ouvidoria não apenas realça direitos fundamentais do usuário – acesso a informação, controle adequado e qualidade do serviço público – como também respalda sua atuação ao atendimento das demandas da cidadania e à efetividade do respeito devido ao cidadão.

Ouvir é respeitar.

E Ponta Grossa ouve você.

 

 

Legislação

  • Estatuto da Criança e do Adolescente Download

  • Constituição Federal Download

  • Constituição Estadual Download

  • Decreto Municipal que Institui a Ouvidoria Geral do Município Download

  • Código de Defesa do Consumidor Download

  • Estatuto do Idoso Download

  • Caso não consiga visualizar os arquivos acima, em formato PDF, utilize o programa: Adobe Reader

Contatos da Ouvidoria

Endereço

R. Visconde de Taunay, 950, 2º andar (ao lado do setor de Recursos Humanos)
Ponta Grossa - Ronda - CEP 84.051-000

Telefones

Telefone (42) 3220-1334

E-mails

ouvidoria@pontagrossa.pr.gov.br
Inclua nome, endereço e telefones junto ao e-mail para possibilitar contato.