PROGRAMA PASSE LIVRE

Informe-se sobre a documentação necessária e fique atento(a) às chamadas para confecção dos cartões passe livre. Se você não encontrou seu nome na chamada, verifique novamente no próximo dia que poderá ser divulgada uma nova chamada.

CONSULTA DE DEFERIMENTO DE REQUERIMENTO PARA O PASSE LIVRE


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (ORIGINAIS E FOTOCÓPIAS)

- RG do aluno

- CPF do aluno

- Comprovante de endereço (conta de conta de água ou de luz, carnê de IPTU, contrato de aluguel, correspondências bancárias, de órgãos públicos ou comerciais, entregues pelos Correios).

- RG do representante legal do aluno (para menores de 18 anos)

- CPF do representante legal do aluno (para menores de 18 anos)

- A folha resumo do Cadúnico, constando que o mesmo ou seus pais (no caso dos menores de idade) são beneficiários de um dos programas Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida faixa I ou Tarifa Social de Energia Elétrica.

- Para estudante de instituição privada, contrato de prestação de serviço de educação, comprovando bolsa de 100%.


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ESTUDANTE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (ORIGINAIS E FOTOCÓPIAS)

- RG ou certidão de nascimento do aluno

- CPF do aluno

- Comprovante de endereço (conta de conta de água ou de luz, carnê de IPTU, contrato de aluguel, correspondências bancárias, de órgãos públicos ou comerciais, entregues pelos Correios).

- RG do representante legal do aluno (para menores de 18 anos)

- CPF do representante legal do aluno (para menores de 18 anos)

- Declaração de inexistência de vaga em escola a menos de dois quilômetros da residência do aluno (para alunos que não estudam em instituição mais próxima de sua residência)

- Para estudante de instituição privada, contrato de prestação de serviço de educação, comprovando bolsa de 100%.

- Termo de Guarda ou Termo de Encaminhamento do Conselho Tutelar (PARA ALUNOS QUE NÃO ESTEJAM SOBRE OS CUIDADOS DO PAI OU MÃE)


LEI Nº 12.071/2015 - LEI DO PASSE LIVRE
Autoriza o poder executivo a adquirir créditos do transporte coletivo e a doá-los aos estudantes do município de Ponta Grossa, conforme especifica.

DECRETO Nº 10.065 - PROGRAMA PASSE LIVRE
Regulamenta a Lei nº 12.071