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Formulários Praça de Atendimento
Guia
do Cidadão
Consulta Protocolo
Área
Administração Tributária
Departamento
de Urbanismo
Área
Controle Urbano
Alvará
de Taxista - Transferêrencia
Alvará
de Localização
Alvará
de Localização (atendente pa)
Declaração
de Autônomo
Declaração
de Extravio de Alvará
Solicitação
para Uso de Transporte Escolar
Requerimento
Enquadramento como Microempresa
Requerimento
para cote/poda de árvores
Decreto n.º 1.062 -
Expedição de Alvarás de Localização
Decreto
n.º 1.062 - Anexo I
Decreto
n.º 1.062 - Anexo II
Decreto
n.º 1.062 - Anexo III
SINAVISA - Ficha - Estabelecimento
SINAVISA - Instruções de preenchimento