Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (http://www.pg.pr.gov.br)
Autarquia Municipal de Trânsito

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte foi criada pela Lei 8432 de 29 de Dezembro de 2005. Em sua configuração atual, ela abrange:
• Departamento de Engenharia de Tráfego: elaboração de projetos de sinalização viária, sinalização horizontal e vertical de trânsito, fiscalização de trânsito (através dos Agentes de Trânsito), projetos de educação para o trânsito, fiscalização de radares.
• Departamento de Estacionamento Regulamentado: fiscalização do Estacionamento Regulamentado (através dos orientadores de trânsito), venda de blocos, avisos de notificações e regularização.
• Departamento Administrativo/Financeiro: controle de receitas e despesas da AMTT.
• Guarda Municipal: segurança institucional nos imóveis públicos.

O Estacionamento Regulamentado “Zona Azul”, que hoje integra a AMTT, é o departamento mais antigo, criado a partir da Lei 3573, de 15/08/1983 e vinculado à Fundação Proamor de Assistência, com a finalidade de promover a fiscalização e rotatividade das áreas demarcadas como Zona Azul (obrigatório o uso de cartão).

Em 2001, através da Lei Municipal nº6842, foi criada a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) órgão da administração indireta da PMPG, sendo uma dos seus objetivos a Municipalização do Trânsito em Ponta Grossa. Além da Coordenadoria do Estacionamento Regulamentado - Zona Azul, passou a ser responsável pela Coordenaria de Engenharia de Tráfego: projetos, sinalização e fiscalização viária (até então apenas radares). Nesta ocasião foi extinto o Departamento de Serviços Viários da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, ficando a Coordenadoria de Engenharia de Tráfego com as atribuições desse Departamento, iniciando-se então o processo de Municipalização do Trânsito.

Com o concurso público em 2004, angariou efetivo para proceder a fiscalização do trânsito, que possuem o cargo de Orientador de Trânsito com função gratificada de Agentes e Supervisores de Trânsito. Após o decreto nº 934/2004 do Denatran, passou a ser reconhecida como órgão responsável pela fiscalização do trânsito na cidade de Ponta Grossa. Os então Orientadores de Trânsito foram habilitados com cursos de capacitação realizados junto ao Detran-Pr e à Polícia Militar em março de 2006 e nomeados como Agentes de Trânsito, emitindo autos de infração, administrativamente processando e enviando as notificações e imposições de penalidades. Sendo um órgão credenciado pelo Sistema Nacional de Trânsito, a AMTT também realiza protocolo e julgamento de defesa prévia (1ª instância) e a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) para julgamento de recursos de infrações.

Seu atual presidente é o professor e engenheiro Edimir José de Paula - Cel R-1, que conta com cerca de 350 funcionários da AMTT, distribuídos entre os 4 (quatro) departamentos e a Guarda municipal.

Dentro do quadro hierárquico da Prefeitura, a AMTT responde diretamente ao Prefeito Sr. Pedro Wosgrau, devendo apresentar relatórios financeiros e contábeis à Secretaria Municipal de Finanças e à Câmara Municipal.

A AMTT possui personalidade jurídica e autonomia administrativa, ou seja, pode firmar convênios e contratos com instituições públicas ou privadas, além das atribuições acima, a AMTT responde pela Guarda Municipal e agora também pelo Transporte Coletivo e Terminal de Transporte Intermunicipal, possui Assessorias Jurídica e Técnicas, além das Comissões previstas em Lei.

Telefones: 3901-4000 Dep. de Engenharia de Tráfego (multas de Trânsito)
  3901-4008 Dep. Estacionamento Regulamentado (Zona Azul)
  3901-4009 Presidência
  3901-1881 Guarda municipal
  3901-4010
3901-4002
Fax

Endereço: Avenida Vicente Machado, 585 - Centro. CEP: 84010-000

E-mails:  

Equipe:
Presidente
Edimir José de Paula

Diretor de Engenharia de Tráfego
João Francisco Carneiro Chaves

Diretor do Estacionamento Regulamentado
Davison Silva

Diretor Administrativo Financeiro
Carlos Antonio Barros

Comandante da Guarda Municipal
Guaraci Marco de Andrade


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