PMPG - Sala do Empreendedor

MEI - Microcrédito

BANCO DO EMPREENDEDOR PARANÁ
As principais linhas de financiamentos do Banco do Empreendedor Paraná são as modalidades do Microcrédito e a Micro e Pequenas Empresas.

1. MICROCRÉDITO
Programa de Microcrédito do Governo do Estado do Paraná, operacionalizado pela Fomento Paraná, que foi criado para atender pequenos empreendedores, sejam eles formais ou informais.

1.1. ENQUADRAMENTO:
O Programa é destinado à empreendedores formais ou informais, pessoas físicas ou jurídicas, que queiram empreender ou que já possuam um pequeno negócio e necessitem de financiamento para melhorar ou ampliar as suas atividades.
- Pessoas físicas ou jurídicas.
- Faturamento nos últimos 12 meses: de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
- Valores dos Financiamentos.
- De R$ 300,00 (trezentos) até R20.000,00 (vinte mil reais).

O que é NECESSÁRIO PARA ADERIR ao programa?
- É necessário procurar um Agente de Crédito junto a Sala do Empreendedor de Ponta Grossa.
- Residir há mais de um ano no município e ter endereço fixo;
- Ter faturamento bruto anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

1.2. ITENS FINANCIÁVEIS
- Capital de Giro (mercadorias e matérias-primas para revenda);
- Investimento Fixo (obras/reformas, aquisição de máquinas e equipamentos);
- Investimento Misto (combinação dos dois acima).

1.3. ITENS NÃO FINANCIÁVEIS
- Insumos para o setor agropecuário (sementes, animais, etc.);
- Pagamento de dívidas;
- Aquisição de veículos;
- Itens de custeio (gasolina, bloco de nota fiscal, hospedagem);
- Cursos de aperfeiçoamento;
- Participação em sociedade;
- Compra de imóveis/ponto comercial.

1.4. TAXAS E PRAZOS 
As taxas podem variar de 0,69% ao mês até 1,15% ao mês para clientes que farão o financiamento pela primeira vez.
E de 1,77% ao mês até 1,98% ao mês para fidelização.

1.4.1.SUBVENÇÃO DAS TAXAS
Para o empreendedor ter o direito da diminuição de 5% ao ano nas taxas de juros  na forma de equalização a ser paga pelo Governo do Estado do Paraná é necessário:
1- O empreendedor ter participado  nos últimos 5 anos em curso de capacitação, promovidos pelos parceiros ou realizados por instuições de ensino reconhecidas pelo MEC e  na sua grade curricular tenha no mínimo 24 horas/aulas, abrangendo as matérias de Gestão Comercial, Gestão Financeira, Gestão de Pessoas, Gestão Estratégica ou Finanças Pessoais;
2- Pagamento das prestações em dia;
3-  Manutenção ou aumento da quantidade de empregados, no decorrer do prazo do financiamento.

Para mais informações entre em contato com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa através da Secretaria da Indústria, Comércio e Qualificação Profissional:
Fone:  3901-1888

2. MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
A linha de financiamento Banco do Empreendedor Micro e Pequenas Empresas, criada pelo Governo do Estado do Paraná, é uma linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas que querem modernizar e ampliar suas atividades gerando e mantendo empregos.

2.1. OBJETIVO
Apoiar financeiramente a modernização e expansão das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná.

2.2. ENQUADRAMENTO:

MICROEMPRESAS:
- Faturamento Contábil últimos 12 meses:  De R$ 24.000,00 (vinte a quatro mil reais) até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

VALORES DE FINANCIAMENTOS PARA MICROEMPRESAS:
- De R$ 20.000,00 (vinte mil reais)  até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

PEQUENAS EMPRESAS
- Faturamento Contábil dos últimos 12 meses: Acima de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seissentos mil reais).

VALORES DE FINANCIAMENTOS PARA PEQUENAS EMPRESAS :
- De R$ 20.000,00 (vinte mil reais) até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Quando a proponente for controlada por outra empresa ou pertencer a um grupo econômico, a classificação do seu  porte (microempresa ou pequena empresa)  será dada considerando-se a receita operacional bruta consolidada do grupo.

2.3.  ITENS FINANCIAVEIS
Projetos de investimento que visem à ampliação, modernização e expansão da capacidade produtiva, ou seja:

2.3.1. INVESTIMENTOS FIXOS
- Obras civis (construção e reforma) e instalações;
- Financiamentos para produção e aquisição de máquinas e/ou equipamentos novos, de fabricação nacional, credenciados pelo BNDES ;
- Móveis e utensílios;
- Informatização;
- Treinamento vinculado a um projeto de investimento, desde que com objetivos e prazos definidos, limitado a 10% do valor dos itens financiáveis;
- Desenvolvimento de produtos e processos, incluindo gastos com compra, absorção e adaptação de tecnologia e assistência técnica;

2.3.2. CAPITAL DE GIRO ASSOCIADO
O valor total do financiamento para capital de giro deverá ser calculado em função das necessidades específicas do empreendimento e corresponderá até o limite máximo de 70% do investimento fixo.

2.3.4. ITENS NÃO FINANCIÁVEIS
- Refinanciamento dos bens adquiridos antes da data da entrada da solicitação de financiamento ou crédito;
- Empreendimentos e projetos que levem à degradação e não atendam as leis de preservação ambiental;
- Empreendimentos imobiliários residenciais, tais como: edificações residenciais, hotel residência e loteamentos;
- Jogos de prognóstico e assemelhado;
- Atividades bancárias e financeiras, ressalvado o apoio ao microcrédito ou cooperativas de crédito;
- Exploração e comercialização de madeira nativa, quando o projeto não estiver acompanhado de um programa de manejo sustentável e/ou reflorestamento de acordo com a legislação vigente;
- Empreendimentos em mineração, cujo processo de lavra seja rudimentar ou garimpo;
- Empreendimentos que utilizem mão de obra escrava ou infantil;

2.4. CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO

2.4.2 FINANCIAMENTOS PARA EMPRESAS COM MENOS DE 12 MESES DE FATURAMENTO .
Podem ser financiadas desde que atendam os seguintes critérios:
- os sócios devem possuir experiência mínima de 2 (dois) anos em atividades correlatas ao da empresa beneficiária;
- apresentem um plano de negócios;
- a participação da Fomento Paraná será limitado a 60% do valor total do financiamento sendo necessário a empresa solicitante participar com os outros 40% com recursos próprios e seu aporte deve ser comprovado conforme cronograma de liberações;
- será exigida garantia real representando no mínimo 200% do valor do financiamento;
- não contarão com a subvenção econômica em forma de equalização de taxa de juros.

2.5. PRAZOS
Até 60 meses, já inclusos nesse período a possibilidade de carência de até 12 meses, conforme análise da necessidade.

2.6. FORMA DE PAGAMENTO
Os juros serão cobrados trimestralmente durante o período de carência, e mensalmente, durante o período de amortização, juntamente com as prestações do principal.
As prestações serão calculadas pelo Sistema de Amortização Constante – SAC

2.7 LISTA DE DOCUMENTOS PARA O CADASTRO
EMPRESA PROPONENTE

• Ficha cadastral Pessoa Jurídica
• Declaração de Autorização para Consultas Pessoa Jurídica
• Cópia do contrato social e alterações, registrados na Junta Comercial (JC);
• Cópia do comprovante de endereço da empresa (água/luz/telefone até 90 dias);
• Comprovante de inscrição municipal, para empresas contribuintes do ISSQN;
• DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) e DAS de todos os meses do exercício atual para empresas enquadradas no Simples Nacional;
. DIRPJ do exercício anterior e relação do faturamento mensal do exercício atual assinada pelo contador e pelo representante legal para empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real;
• Declaração dos sócios indicando e-mail autorizado.

SÓCIOS, AVALISTAS / PROPRIETÁRIOS DE GARANTIA NÃO SÓCIOS E RESPECTIVOS CÔNJUGES
Uma ficha para cada sócio, avalista ou se for o caso, proprietário de imóvel oferecido em garantia, na qual deverão constar os dados e assinatura do cônjuge.
• Ficha cadastral Pessoa Física;
• Autorização para Consultas Pessoa Física;
• Cópia do comprovante de endereço (água/luz/telefone até 90 dias);
• Cópia da certidão de casamento (c/ averbação, se separado) ou da Declaração de União Estável. Se viúvo(a), cópia da certidão de óbito do cônjuge;
• Cópia do RG, autenticada em cartório ou com declaração de “confere com original” do agente de crédito (todos os envolvidos, inclusive cônjuges);
• Cópia da última declaração de IR com comprovante de entrega (todos os envolvidos, inclusive cônjuges);

IMPORTANTE
Se você tem interesse em encaminhar uma proposta de Financiamentos para valores acima de  R$ 20.000,00 (vinte mil reais), deverá realizar o cadastramento da sua proposta diretamente no site  da Fomento Paraná disponível em:
http://www.fomento.pr.gov.br

Parceiros


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