Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento


(não possui telefone institucional)

Competência
A Secretaria Municipal de Planejamento é o órgão incumbido de elaborar, coordenar e controlar a execução dos planos e programas da Administração Municipal, do planejamento e da execução orçamentária do Município, da promoção de estudos e pesquisas para o desenvolvimento sócio-econômico do Município.

Competência da Divisão de Controle Urbano e da Divisão de Fiscalização
I. Supervisionar as subunidades do Departamento de Urbanismo;
II. Expedir Certidões Municipais relativas à localização, metragens e outras características de imóveis, em conjunto ou
separadamente;
III. Aprovar e arquivar plantas, desdobramentos e unificações, em conjunto ou separadamente;
IV. Aprovar novos loteamentos, em conjunto ou separadamente;
V. Coordenar os trabalhos do Conselho Municipal de Zoneamento;
VI. Efetuar estudos para a adequação das normas relativas à execução de obras e ao zoneamento urbano;
VII. Expedir e assinar Alvará e Habite-se, em conjunto ou separadamente.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Horário de atendimento:

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento 2º andar – Prefeitura Municipal de Ponta Grossa – Av. Visconde de Taunay, nº 950. Segunda à Sexta: 08:00h às 18:00h
Departamento De Urbanismo (D.U.) térreo - Prefeitura Municipal de Ponta Grossa – Av. Visconde de Taunay, nº 950. Segunda à Sexta: 12:00h às 18:00h
Cadastro Técnico Municipal (CTM) térreo – Prefeitura Municipal de Ponta Grossa – Av. Visconde de Taunay, nº 950. Segunda à Sexta: 12:00h às 18:00h
Departamento de Compras (DECOM) 3º andar – Prefeitura Municipal de Ponta Grossa – Av. Visconde de Taunay, nº 950. Segunda à Sexta: 12:00h às 18:00h

Qual a função da Secretaria?

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento é o órgão incumbido de desenvolver as políticas de infraestrutura e o controle de obras em solo pontagrossense, planejar, elaborar, coordenar e executar as ações do governo municipal nessa área, visando a indicação das diretrizes básicas do desenvolvimento urbano.
Departamento de Urbanismo (D.U), com atribuições de licenciar, controlar e fiscalizar a execução de obras públicas e particulares, o uso e o parcelamento do solo urbano do Município.
Cadastro Técnico Municipal (C.T.M), com atribuições de planejar, coordenar e executar a coleta de dados básicos do Município, para fins de planejamento urbano, arrecadação tributária e controle de uso de solo.

Fale Conosco:

Atendimento Administrativo: 3220-100 - ramal 1302,1457
Recepção: 3220-1000 – ramal 1129
Divisão de Licitação: 3220-1000 – ramal 1304
Departamento de Planejamento Urbano: 3220-1000 – ramais 1269, 1309
Departamento de Fiscalização: 3220-1000 – ramais 1387, 1329,1300
Departamento de Urbanismo (DU): 3220-1000 – ramal 1320
Cadastro Técnico Municipal (CTM): 3220-1000 – ramais 1315, 1316
Departamento de Compras (DECOM): 3220-1000 – ramais 1454,1362,1305,1442


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