Secretaria Municipal de Planejamento

Secretário Municipal
JOÃO NEY MARÇAL JÚNIOR

Diretor do Departamento de Projetos
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Diretor do Cadastro Técnico Municipal
FÁBIO OLIVEIRA DE PAULA

Assessora de Gabinete
ELIANE TAQUES DE SOUZA SCHUBERT

Assessor de Gabinete
CRISTIANO LOPES REIS DE CAMPOS

Assessor de Gabinete
TIAGO PINA

Diretor do Departamento de Planejamento Urbano
MAURÍCIO JOSÉ NICKEL

Diretor do Departamento de Urbanismo
JOÃO KOVALECHYN

Competência
A Secretaria Municipal de Planejamento é o órgão incumbido de elaborar, coordenar e controlar a execução dos planos e programas da Administração Municipal, do planejamento e da execução orçamentária do Município, da promoção de estudos e pesquisas para o desenvolvimento sócio-econômico do Município.

Competência da Divisão de Controle Urbano e da Divisão de Fiscalização
I. Supervisionar as subunidades do Departamento de Urbanismo;
II. Expedir Certidões Municipais relativas à localização, metragens e outras características de imóveis, em conjunto ou
separadamente;
III. Aprovar e arquivar plantas, desdobramentos e unificações, em conjunto ou separadamente;
IV. Aprovar novos loteamentos, em conjunto ou separadamente;
V. Coordenar os trabalhos do Conselho Municipal de Zoneamento;
VI. Efetuar estudos para a adequação das normas relativas à execução de obras e ao zoneamento urbano;
VII. Expedir e assinar Alvará e Habite-se, em conjunto ou separadamente.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Endereço: Av. Visconde de Taunay, 950. CEP: 85.051-900

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Estrutura administrativa:

- Departamento Administrativo
- Departamento de Orçamento de Programação
- Departamento de Planejamento Urbano
- Departamento de Urbanismo
- Cadastro Técnico Municipal