Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

29/07/2008 - Convocação - Concurso nº 002/2008 - Adobe PDF

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa dá seguimento ao seu programa de prestação de serviços on-line e oferece a consulta tributária numa área mais restrita. O contribuinte que cadastrar sua senha na prefeitura poderá saber em casa a situação fiscal de seus imóveis. A partir desta sexta-feira (25) está também disponível no link mais uma finalidade, a licitação. Esse serviço oferece a emissão de certidão negativa de débitos globais, utilizada principalmente para fins de licitação pública, e é emitida a partir do cadastro global de contribuintes.

Vence na próxima sexta-feira (18) o prazo para pagamento em parcela única de vários tributos municipais, entre eles o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Fixo, mais a taxa de vigilância sanitária, a taxa de licença para publicidade e a taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Produção de Serviços – ou seja, renovação de alvará. Os lançamentos estão disponíveis na praça de atendimento ao cidadão, na sede da Prefeitura Municipal.

Convênio celebrado na tarde de quarta-feira entre o governo municipal e a Receita Federal estabeleceu em Ponta Grossa o Cadastro Sincronizado, através do qual se atoda o número de inscrição no CNPJ como identificador cadastral dos contribuintes do município de Ponta Grossa. É a principal ferramenta para simplificar e racionalizar processo deinscrição, alteração e baixa de pessoas jurídicas.

Obter em casa, instantaneamente, certidões municipais para, inclusive transferência de imóveis. Fazer de casa, através de bancos on-line, o pagamento do IPTU e de taxas municipais. Obter e gerar boletos com código de barras para pagamento desses tributos na rede bancária ou em lotéricas. Tudo isso estará ao alcance do contribuinte ponta-grossense a partir da próxima segunda-feira. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo secretário municipal de Finanças, Ângelo Mocelin.

O secretário de Finanças do município, Ângelo Mocelin, anunciou nesta segunda-feira a estimativa de arrecadação com ISS e taxas de serviços (renovação de licença, publicidade e vigilância sanitária), que já estão com prazo aberto para pagamento. No total, essas taxas e o ISS foram lançados num valor total de R$ 3.967.429,58. Apenas com a taxa de renovação de licença (alvará), o governo espera arrecadar R$ 2.084.826,82, de acordo com o lançamento efetivado. O segundo valor mais expressivo, nessa etapa, é o dos lançamentos da Taxa de Licença Sanitária (R$ 831.093,68).

O secretário de Finanças do município, Ângelo Mocelin, anunciou que estão disponíveis a partir de hoje os lançamentos referentes a vários tributos, entre eles o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Fixo, mais a taxa de vigilância sanitária, a taxa de licença para publicidade e a taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Produção de Serviços – ou seja, renovação de alvará. O vencimento da parcela única, explica Mocelin, será no dia 18 de julho. Os lançamentos estarão disponíveis, a partir de hoje,

Contribuintes de Ponta Grossa que necessitem de certidões negativas – atestando sua regularidade perante o fisco municipal – poderão obter o documento on line, ou seja, através da internet, sem a necessidade de ir à sede da prefeitura, formular requerimentos ou quaisquer outros embaraços. O anúncio foi feito pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho e pelo secretário de Finanças, Ângelo Mocelin. “As certidões serão disponibilizadas desde já, mas o sistema ainda está em fase experimental. Em todo caso, todas as certidões têm plena validade e podem ser obtidas facilmente via internet.

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Finanças, faz um alerta aos produtores rurais do município para que façam a entrega da 4ª via do bloco de notas fiscais. O bloco é cedido pela Prefeitura e a 4ª via deve ser devolvida para que o próximo bloco seja entregue ao produtor. “A apresentação dessa via na Prefeitura é indispensável para que possa ser feita a liberação do próximo bloco”, explica Valdir Lino Elpídio, responsável pela liberação. As notas fiscais são necessárias para que as mercadorias sejam liberadas para transporte durante a safra.

Vence nesta sexta-feira (15), o prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – à vista, em quota única, como a primeira parcela para o contribuinte que optar pelo parcelamento em até dez vezes. Para o pagamento à vista, o desconto é de 20% sobre valor do IPTU. O pagamento pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander e Casas Lotéricas. Segundo o diretor do Departamento de Receita da Prefeitura, Bruno Garofani, mais de 86 mil carnês – de um total de 110 mil – já foram entregues aos contribuintes.