COMPETÊNCIA

Atribuições do COMAD-PG:

• Elaborar, aprovar e acompanhar a execução da Política Municipal sobre Drogas;
• Cadastrar, fiscalizar, orientar e apoiar entidades que desempenham atividades de tratamento, recuperação e reinserção social;
• Deliberar sobre os recursos do Funco Municipal de Políticas sobre Drogas;
• Estimular programas de prevenção ao uso de tabaco, álcool e outras drogas;
• Definir estratégias para alcançar as metas propostas na Política Municipal sobre Drogas;
• Participar da elaboração das leis orçamentárias municipais opinando sobre as dotações orçamentárias e financeiras destinadas ao Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas;