Prefeitura abre recadastramento

Está aberto desde ontem o prazo para que todas as pessoas físicas ou jurídicas que exercerem atividades econômicas no município – sujeitas a alvará de localização – se recadastrem. O prazo final para o recadastramento geral é 31 de agosto, incluindo os alvarás de localização concedidos até 31 de julho deste ano.De acordo com decreto 993, em vigor desde a última sexta-feira, estão sujeitas ao recadastramento inclusive pessoas físicas e jurídicas sujeitas a regime especial de isenção tributária e mesmo as que estão sob imunidade tributária.De acordo com a coordenadoria de ISS, da Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela organização desse recadastramento, as informações podem ser providenciadas pelos titulares das firmas individuais, pessoas físicas (profissionais autônomos) ou mesmo pelos contadores, assim como por gerente da sociedade, ou funcionário que exerça função compatível.Foi determinado também pelo prefeito Pedro Wosgrau Filho que a Secretaria Municipal de Finanças disponibilize os meios necessários para facilitar o recadastramento. Segundo o decreto que entrou em vigor ontem, os procedimentos de recadastramento serão estabelecidos mediante a utilização da internet, para evitar entraves burocráticos e facilitar o acesso dos contribuintes. além disso, a apresentação física dos documentos somente será necessária nos casos em que houver divergência entre os dados informados no recadastramento e aqueles constantes no Cadastro Geral do Município.A conseqüência para os agentes econômicos que não se recadastrarem, segundo o decreto 993, é sua baixa em definitivo, o que fará o contribuinte requerer novo alvará de localização.(Box)Quem pode fornecer os dadosVeja quem pode fornecer as informações para o recadastramento:- contador da pessoa física ou jurídica a ser recadastrada;- titular da firma individual;- profissional autônomo, pessoa física;- sócio gerente ou funcionário que exerça função compatível à importância do registro.