Meio ambiente - Cidade tem 12,5% dos postos de combustíveis em situação irregular

Ponta Grossa tem hoje 12,5% dos postos de combustíveis em situação irregular no que se refere à legislação ambiental. O percentual é apontado no relatório final da fiscalização realizada pelo Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. A fiscalização teve início em junho, quando foram realizadas vistorias em 56 estabelecimentos, dos quais 7 apresentaram licença ambiental e 49 foram notificados. Destes 49, 7 não apresentaram justificativa à Prefeitura e estão sendo considerados irregulares para o exercício da atividade. O relatório foi concluído na última sexta-feira (1º). De acordo com o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Paulo Barros, serão encaminhadas cópias do relatório ao Instituto Ambiental do Paraná e ao Ministério Público. “O posto de combustível que opera com a licença ambiental representa mais segurança para a população, garantindo que há controle dos riscos que a atividade oferece ao meio ambiente”, considera Barros. A licença ambiental é exigida por lei no Paraná desde 1998 e, em todo o país, através da resolução 273 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), desde 2000.Dos 49 postos que foram notificados na primeira etapa da fiscalização um apresentou licença de operação e 41 (73,2%) apresentaram uma justificativa, ou seja, documentação informando que o processo de licença ambiental está em andamento. Nesses casos, foram entregues os números dos protocolos registrados junto ao IAP, órgão responsável pela emissão da licença. Os números finais do relatório apontam então que dos 56 postos de combustíveis existentes na cidade oito têm licença de operação (14,3%).Com relação aos processos de licenciamento que estão em andamento, o Departamento de Meio Ambiente verificou que a maioria deu entrada nos pedidos entre 2002 e 2003, o que reflete a morosidade do sistema. “Esses processos não foram finalizados devido a fatores como a falta de adequação nos postos ou, ainda, por causa da sobrecarga de trabalho do IAP”, acredita Barros. Para ele, o ideal seria a descentralização do serviço. “O próprio Departamento de Meio Ambiente poderia ficar responsável pela emissão de licenciamento ambiental para atividades como postos de combustíveis, oficinas mecânicas, pequenas e médias indústrias, como acontece em outras cidades”, sugere o diretor. Ele acredita que o município possui condições de atuar com maior agilidade nessa área, trabalhando em conjunto com o IAP e auxiliando a desafogar o volume de trabalho do instituto, que atende 18 municípios.A seção de Fiscalização do Departamento de Meio Ambiente prevê para os meses de janeiro e fevereiro de 2007 uma nova ação como essa junto aos postos de combustíveis. “Faremos um monitoramento, para ver se houve avanço”, afirma Barros.FISCALIZAÇÃO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS8 postos com L.O. (Licença de Operação)14,3%41 postos com Licenciamento Ambiental em andamento73,2%7 postos sem justificativa12,5%(Total: 56 postos de combustíveis)*FONTE: Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente