Governo fiscaliza contribuinte do ISS

Contribuintes do ISS que caíram na “malha fina” da Secretaria Municipal de Finanças e não atenderam às notificações recebidas, correm o risco de ter suas dívidas executadas judicialmente. Segundo o secretário municipal de Finanças, Angelo Mocelin, um número razoável de contribuintes do município foi flagrado pela fiscalização do ISS – um dos principais tributos municipais – e notificado. Ainda assim, explica, esses contribuintes não recolheram o imposto devido e eventuais multas aplicadas quando da notificação. “A questão é que a Lei de Responsabilidade Fiscal é muito clara: nesses casos, o município tem a obrigação de promover a execução judicial dos devedores e é isso que vamos fazer”.De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças, estão nessa categoria os contribuintes que foram flagrados na “malha fina”, principalmente por não terem recolhido o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) devido. Também é motivo de notificação a informação divergente de tomadores e prestadores de serviços e ainda a ausência de declaração mensal no SISS, o sistema informatizado de acompanhamento do ISS.“As equipes de fiscalização estão atuando, como manda a lei, e vão continuar agindo assim”, avisa Mocelin.