Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil começa a ser implantado

Estará disponível a partir desta segunda-feira (2), no site da Prefeitura – www.pg.pr.gov.br –, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Para acessar o conteúdo, os interessados devem clicar no link Legislação Municipal, onde poderá ser encontrado o texto integral do plano, inclusive com os anexos. “É importante que os munícipes tomem conhecimento do plano, a fim de conhecer as obrigações e restrições que estão previstas”, explica Paulo Barros, diretor do Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. Com o intuito de divulgar o plano e explicar suas determinações, o departamento já realizou palestras em instituições que atuam junto ao setor de construção civil, como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa, a Prefeitura e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Esse trabalho de orientação terá continuidade até o mês de dezembro. A partir de janeiro de 2007, o plano entrará em vigor.De acordo com Barros, a partir da implantação do plano, será obrigatório, para obter alvarás de construção e de demolição junto à Prefeitura, a elaboração de um plano de ação, referente à destinação dos resíduos da construção. Para construções ou demolições de obras com até 300 metros quadrados, haverá um modelo simplificado, que estará disponível na internet. Já para construções acima dessa metragem, o plano deverá ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas.Durante os meses de janeiro a março do ano que vem, a exigência do plano de ação para a retirada de alvarás já estará valendo. No entanto, para os casos em que o plano não for apresentado, Barros explica que será firmado um termo de ajustamento de conduta, onde estará determinado o prazo para a apresentação do mesmo. A partir de abril de 2007, os alvarás de construção e demolição só serão emitidos mediante a apresentação do plano de gerenciamento de resíduos. A liberação só irá acontecer após análise do plano pelo Departamento de Meio Ambiente.