Orçamento 2007 será de R$ 307,1 milhões

Durante audiência pública promovida na Câmara Municipal, na tarde de ontem (29/9) o secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, apresentou projeto de lei estabelecendo o orçamento geral do município para o exercício de 2007. Mensagem do prefeito Pedro Wosgrau Filho, encaminhando o projeto, foi também protocolada ontem na Câmara Municipal, cumprindo as datas estabelecidas na legislação – a proposta orçamentária deve ser encaminhada à Câmara até o dia 30 de setembro.De acordo com o projeto encaminhado à Câmara, o total da receita bruta estimado para 2007 é de R$ 307,1 milhões, dos quais R$ 261,2 milhões originários de despesas correntes (veja Box abaixo), e R$ 45,8 milhões oriundos de receitas de capital. Está também prevista uma dedução de receita R$ 15,5 milhões, levando o total de receita líquida para R$ 291,6 milhões.No descritivo das despesas, estão previstos gastos de R$ 225,3 milhões para custeio da administração, mais R$ 65,3 milhões para a seguridade social e R$ 1 milhão para investimentos.De acordo com projeto de lei protocolado ontem na Câmara Municipal, a estimativa da administração é de que com pessoal e encargos sociais sejam gastos, em 2007, R$ 127,5 milhões, ao passo que R$ 11,6 milhões serão empregados no pagamento de juros e encargos da dívida e mais R$ 73 milhões para outras despesas correntes. Entre as despesas de capital, há uma previsão de R$ 60,6 milhões em investimentos, mais R$ 1 milhão em inversões financeiras e outros R$ 11,6 milhões em amortização da dívida.O projeto de lei ontem apresentado ao Legislativo ainda estabelece a previsão de que o Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% da despesa total fixada, ficando ainda autorizado a utilizar recursos livres vinculados à conta reserva de contingência, em conformidade com a legislação federal.(Box 1)De onde virá o dinheiroVeja qual é a programação de receitas do município para o exercício de 2007:- receitas tributárias R$ 51.579.231,02- receitas de contribuições R$ 7.478.261,65- receita patrimonial R$ 920.498,42- receita de serviços R$ 8.638.535,32- transferências correntes R$ 172.544.785,65- outras receitas correntes R$ 20.154.635,78- operações de crédito R$ 42.352.510,69- transferências de capital R$ 3.520.132,24total da receita bruta R$ 307.188.590,77(-) deduções da receita R$ 15.511.178,91total da receita líquida R$ 291.677.411,86(Box 2)Educação terá R$ 72 milhões, eSaúde, R$ 50 milhões em 2007Na discriminação de gastos por função da administração pública, o maior orçamento é o da Educação, que terá pouco mais de R$ 72,4 milhões. A seguir aparecem os gastos com saúde, projetados em R$ 50,8 milhões.Confira a previsão de gastos por função, de acordo com projeto de lei encaminhado ontem à Câmara:- Legislativa R$ 7.813.000,00- Administração R$ 25.521.603,03- Segurança Pública R$ 4.791.574,52- Assistência Social R$ 14.533.221,65- Saúde R$ 50 838 935,01- Trabalho R$ 3.524.600,00- Educação R$ 72.497.932,25- Cultura R$ 2.309.000,00- Direitos da Cidadania R$ 50.000,00- Urbanismo R$ 24.013.990,24- Saneamento R$ 1.811.000,00- Gestão Ambiental R$ 443.824,78- Ciência e Tecnologia R$ 52.000,00- Agricultura R$ 2.017.000,00- Indústria R$ 917.600,00- Comércio e Serviços R$ 737.000,00- Comunicações R$ 1.918.581,36- Energia R$ 20.000,00- Transporte R$ 38.117.279,37- Desporto e Lazer R$ 5.228.007,20- Encargos especiais R$ 28.521.262,45- Reserva de Contingência R$ 6.000.000,00Seguridade socialterá R$ 65 milhõesNo total, o orçamento de seguridade social do município de Ponta Grossa para o exercício de 2007 ultrapassa a casa dos R$ 65,3 milhões, de acordo com projeto encaminhado ao Poder Legislativo. A maior fatia, de R$ 50,8 milhões, está destinada à Secretaria Municipal de Saúde. Está previsto ainda um investimento de R$ 8,87 milhões na Secretaria Municipal de Assistência Social, e outros R$ 4,58 milhões para a Fundação Municipal Proamor de Assistência Social. A proposta orçamentária ainda contempla R$ 1.071.593,99 para a Fundação Municipal de Promoção ao Idoso.