Publicado por imprensa em Segunda-feira - 06/11/2006 - 16:42
Terá início nesta terça-feira (7) o período para cadastramento de entidades assistenciais e demais organismos interessados em receber recursos financeiros da Prefeitura a partir de 2007. O cadastro deve ser feito até o dia 30 de novembro e integra o Programa Municipal de Gerência e Controle de Transferências Voluntárias, que segue determinação do Tribunal de Contas e estabelece nova forma de controle dos repasses feitos pelo município. O cadastramento deve ser feito na Secretaria Municipal de Finanças, no departamento de Controle Interno, que fica no 1º andar da Prefeitura, das 13 às 18 horas. Para fazer o cadastro, deve ser apresentado o Estatuto atualizado da entidade, cópia da Ata em que conste a atual diretoria, número do CNPJ e e-mail p/ contato. No caso do presidente da entidade não poder comparecer à Prefeitura, seu representante deve apresentar uma declaração simples, assinada pelo presidente, o autorizando a receber a senha em nome da entidade. Todas as entidades assistenciais que receberam recursos da administração municipal em 2006 receberão uma correspondência com essas informações. Devem se cadastrar no programa entidades que recebem ou que têm interesse em receber recursos tanto da administração municipal direta como da indireta, através de fundações e outros órgãos.PROGRAMAPor meio do Programa Municipal de Gerência e Controle de Transferências Voluntárias, todas as informações referentes à entidade ficarão disponíveis no sistema. A informatização não só atende a determinação do TC como agilizará o processo, com avaliação automática das informações apresentadas. O sistema garante inclusive a liberação de Certidões Negativas automaticamente, por meio de pesquisa via internet na Receita Federal, Estadual e outros órgãos.“Entre os benefícios desse novo sistema está o acompanhamento, por parte das entidades e de toda a população, de informações como quem está recebendo verbas da administração municipal e quem está fazendo a prestação de contas, o que garantirá mais transparência a todo o processo”, enfatiza o secretário municipal de Finanças, Ângelo Mocelim.O secretário destaca ainda que o sistema representa um grande avanço, uma vez que as informações serão encaminhadas de forma rápida e segura ao Tribunal de Contas. Além disso, o sistema realizará uma auditoria automática para verificar se o plano de aplicação do recurso vem sendo cumprido pela entidade.A secretaria de Finanças promoverá, ainda este mês, um curso dirigido aos representantes das entidades, que será ministrados por técnicos do Tribunal de Contas. O telefone para informações sobre o cadastramento é 3220 1431.