Publicado por joel-decom em Quarta-feira - 12/11/2014 - 14:31
| PENALIZACAO: Advertência Considerando decisão administrativa transitada em julgado no protocolado municipal 1770394/2014, através do Parecer nº 2.227/2014, em processo administrativo, tendo em vista, ainda, o previsto no Decreto nº 1990/2008, fica declara a empresa em questão ADVERTIDA diante dos fatos processuais, sendo que a reincidência pode gerar penalidade mais gravosa. | |
| ANEXO 1: | Auto de Advertência |
| ANEXO 2: | Parecer de penalização |