Inadimplente pode perder benefício de parcelamento

Os contribuintes inscritos em dívida ativa e que fizeram parcelamentos em gestões anteriores, mas não honraram as parcelas assumidas poderão perder todos os benefícios e ainda correm o risco de ter suas dívidas executadas. O secretário municipal de Finanças, Ângelo Mocelin, revela que muitos contribuintes parcelaram suas dívidas mas, depois de quitar duas ou três parcelas, deixaram de pagar as restantes. Ele também menciona casos mais sérios, de contribuintes cujos débitos foram executados mas que em juízo pagaram as custas judiciais e, depois de pagar na prefeitura mais uma parcela de suas contas antigas, as esqueceram. “E nunca mais foram cobrados, nem se falou nisso”, revela Mocelin. A partir de agora, avisa o secretário de Finanças, “quem tem três ou mais parcelas vencidas vai perder o direito ao parcelamento”. Com isso a dívida poderá ser cobrada integralmente, nos valores originais, com todos os encargos – multas e juros. No caso das dívidas cujo processo de execução foi trancado, a Secretaria de Finanças voltará a ajuizar ações nesse sentido.A Secretaria está enviando correspondência a todos os contribuintes em débito com a Fazenda Pública, alertando para a possibilidade de perda dos benefícios do parcelamento. O secretário Mocelin explica que também os contribuintes que aderiram este ano ao Refis, mas suspenderam os pagamentos, poderão perder os benefícios concedidos. “Agora vamos começar a mandar para execução judicial os débitos de dívida ativa. Entre outubro e novembro todos serão encaminhados”, antecipa.REFISNo início deste mês, segundo cálculos da Secretaria Municipal de Finanças, dos R$ 4,7 milhões em débitos de contribuintes do fisco municipal parcelados, nos últimos programas de refinanciamento – como o REFIS de 2005 – pelo menos R$ 2,7 milhões que estão atrasados. De acordo com o secretário Mocelin, “mais de 50% dos contribuintes que se beneficiaram do programa deixaram de pagar as prestações”. De acordo com os registros da Secretaria Municipal de Finanças, existem pelo menos 15 000 cadastros que estão sob risco de perder os benefícios do refinanciamento. A tolerância para atrasos é de no máximo três parcelas, mas boa parte dos devedores está se aproximando dessa marca. “Estamos enviando cartas a todos os contribuintes que estão com débitos pendentes, alertando sobre o risco de perder os benefícios”, diz Mocelin. O refinanciamento, lembra o secretário, “é um incentivo à quitação de dívidas, mas não pode ser usado como manobra para não pagar seus impostos e ficar livre de execução”.A penalidade para os contribuintes que aderiram ao Refis mas deixaram de pagar as prestações é simples: os débitos voltam à condição anterior e voltam a ser exigíveis juros, multa e atualização monetária. E esses encargos são lançados integralmente, acrescenta o secretário. Um bom exemplo é o caso de um benefício concedido há alguns anos. Graças ao Refis, a dívida pendente ficou em cerca de R$ 300. Como o contribuinte não manteve os pagamentos em dia, perdeu o benefício, e sobre o montante original da dívida foram computados juros, multa e atualização monetária, elevando a pendência para mais de R$ 1 000. “Assim como é vantagem para o contribuinte aproveitar o Refis, ele tem que manter as prestações em dia, sob pena de perder o benefício”, reforça Mocelin.O secretário aponta ainda que uma vez suspendido o pagamento das prestações, a dívida “volta para o valor anterior, perdendo todos os benefícios concedidos, como desconto integral ou parcial de multa, juros e atualização monetária. E tem mais: quanto mais velha a dívida, maior é o salto, com a perda desses descontos”.Além dos cerca de 15 000 cadastros beneficiados pelo Refis mas inadimplentes, a Secretaria de Finanças está também fazendo um alerta público relativo a débitos inscritos em dívida ativa e não refinanciados. “As dívidas, nessas condições, anteriores a 2004 e não parceladas, serão encaminhadas para execução”.