Publicado por Edgar Hampf em Segunda-feira - 31/10/2005 - 17:45
O secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, apresentou ontem (segunda-feira, dia 31), na Câmara Municipal, o Plano Plurianual (PPA) do município para o período 2006 – 2009, em audiência pública, de acordo com a previsão legal. Esse plano de investimento, diz o secretário, “define a orientação estratégica, metas e ações, em programas com metas físicas e financeiras claras”. Dessa maneira, integram o PP todos os investimentos e os programas de caráter continuado. O programa, explica o titular da pasta de Planejamento, “identifica um problema ou uma demanda social da população”. Conforme explicou o secretário durante a audiência pública de ontem à tarde, qualquer alteração nesse plano só é válida, a partir de agora, mediante aprovação de projeto de Lei pela própria Câmara.Entre as propostas mais significativas estão um acréscimo de R$ 30 milhões ao ano – entre 2006 e 2009 – para gastos com pessoal, na área da saúde, alavancando a qualidade do atendimento, mediante a disponibilização de mão-de-obra nos níveis necessários. Essa proposição, no entanto, só se transformará em realidade a partir da disponibilidade de receita. “O PPA”, lembra Krüger, “estima valores, mas o que define os gastos é a Lei Orçamentária Anual, que é feita em cima de uma previsão real de receita”. Ou seja, os investimentos previstos no PPA só são executados se houver compatibilidade de receita: havendo receita no patamar esperado, os investimentos são executados de acordo com o plano.Entre os programas com maiores totais constam o apoio administrativo – que inclui todos os gastos com folha de pagamento, encargos sociais, pensões, aposentadorias, precatórios e indenizações – que chega a R$ 215 milhões. Estão previstos ainda investimentos de R$ 14,4 milhões, no período de 2006 a 2009, para construção e melhorias em próprios públicos. Para assistência médico-hospitalar, o PPA estabelece uma meta de R$ 39,5 milhões, ao passo que existem mais R$ 25,2 milhões para assistência básica e outros R4 32,4 milhões para acesso, manutenção e qualificação no ensino fundamental. O Transporte escolar, de acordo com o projeto apresentado ontem na Câmara, terá R$ 16,2 milhões até 2009, e a educação infantil, mais R$ 21,1 milhões. Foram reservados ainda R$ 17,3 milhões para incremento da atividade industrial e R$ 19,2 milhões para promoção do turismo. O PPA também contempla projeção de R$ 11,1 milhões para infra-estrutura aeroportuária e R$ 35,6 milhões para incremento às atividades esportivas. Para o desenvolvimento cultural, o PPA prevê R$ 16 milhões. Há previsão ainda de R$ 27,4 milhões para serviços de proteção à criança e ao adolescente e outros R$ 37,8 milhões para manutenção da frota. O Plano Plurianual também contempla R$ 23,6 milhões para assistência social em geral, mais R$ 37,8 milhões para assistência social comunitária e R$ 35 milhões para infra-estrutura viária.Investimento previstoVeja quais são as metas de investimento do Plano Plurianual para o período 2006-2009:infra-estrutura viária R$ 35,0 milhõesassistência social comunitária R$ 37,8 milhõesassistência social em geral R$ 23,6 milhõesatendimento a trauma e emergência R$ 5,18 milhõessaúde da família R$ 6,28 milhõesagentes comunitários de saúde R$ 2,29 milhõesmanutenção da frota R$ 37,8 milhõesserviços de assistência ao idoso R$ 3,67 milhõesserviços de assistência ao deficiente R$ 9,41 milhõesproteção à criança e ao adolescente R$ 27,4 milhõesdesenvolvimento cultural R$ 16,0 milhõesqualificação profissional R$ 4,52 milhõesincremento atividades esportivas R$ 35,6 milhõesinfra-estrutura aeroportuária R$ 11,1 milhõespromoção ao turismo R$ 19,2 milhõesincremento atividade industrial R$ 17,3 milhõeseducação infantil R$ 21,1 milhõesensino fundamental R$ 32,4 milhõestransporte escolar R$ 16,2 milhõespró-educação R$ 9,12 milhõesalimentação escolar R$ 8,90 milhõesassistência básica R$ 25,2 milhõestratamento resíduos sólidos R$ 5,66 milhõesassistência especializada R$ 5,91 milhõesproteção ao meio ambiente R$ 4,20 milhõesconstrução melhoria prédios públicos R$ 14,4 milhõesinformática R$ 5,45 milhõesmelhoramento infra-estrutura urbana R$ 18,7 milhõesapoio administrativo R$ 215 milhõesadministração governamental R$ 6,39 milhões