Prefeitura vai adequar legislação de moto-frete

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento, irá adequar a legislação que regulamenta o serviço de moto-frete e moto-entrega em Ponta Grossa – lei 8.008, de 2004. A decisão foi anunciada pelo secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, que recebeu em seu gabinete uma comitiva de taxistas, na tarde desta terça-feira (22). A comitiva, liderada pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de Ponta Grossa, José Maria Paes de Almeida, foi recebida pelo secretário após a realização de uma manifestação realizada em frente à Prefeitura.Os taxistas solicitaram à Prefeitura a fiscalização de motoqueiros que fazem o transporte de passageiros de forma ilegal na cidade. Krüger explicou que para isso é necessária a adequação da lei já existente, tornando-a mais consistente e transformando-a num instrumento hábil e eficaz. “Da forma como está, a legislação não nos dá amparo legal para a fiscalização”, explicou o secretário.Krüger enfatiza que a Prefeitura não tem a intenção de tirar o direito de trabalhar de ninguém, mas prima pela segurança e pela legalidade de qualquer atividade profissional. “Temos que adequar a legislação, inclusive priorizando a segurança dos usuários”, afirmou, referindo-se ao risco de vida dos passageiros transportados pelos moto-táxis, já que o veículo não é adequado para esse tipo de transporte. Além disso, o secretário acredita que a atividade irregular prejudica os taxistas, que trabalham de forma legal.Segundo Almeida, o prejuízo gerado para os taxistas pela atuação ilegal de moto-taxistas é de cerca de 50%. A categoria alega ainda que paga impostos e passa por todas as fiscalizações necessárias para atuar dentro da legalidade. O sindicato também solicitou providências à Polícia Militar e ao delegado da 13a Subdivisão Policial.O secretário enfatizou que é preciso coibir esse tipo de atividade, que é ilegal, e que após a adequação na legislação poderá haver uma fiscalização efetiva nessa área.