Município estuda opções para destinação do lixo

O governo de Ponta Grossa optou por renovar o contrato com a empresa permissionária dos serviços de limpeza pública – a Ponta Grossa Ambiental – por mais um ano, e já prepara a adequação desses serviços ao Protocolo de Kyoto. Segundo o secretário municipal de Planejamento, José Ribamar Krüger, a prefeitura determinou a abertura de uma célula sanitária, dentro de todas as especificações da legislação ambiental, assim que o aterro controlado foi considerado esgotado. A abertura da nova célula, também promovida pela PG Ambiental, foi feita para que o município obtivesse licença para manter o serviço de coleta.Desde o início do ano, no entanto, reforça o secretário de Planejamento, o município vem mantendo contato com diversas empresas interessadas em explorar esse serviço, oferecendo técnicas diferenciadas. Empresas de capital italiano e alemão ofereceram tecnologia diferente para operar, na cidade, usinas de reciclagem, compostagem e tocha de plasma. Os estudos para definir qual será o sistema adotado pelo município, explica Krüger, são bastante complexos. Além disso, serão necessários investimentos de peso, por parte do município, seja qual for a tecnologia escolhida. “Como os recursos exigidos são elevados e os sistemas complexos, não chegamos ainda a uma conclusão, o que deve acontecer até o segundo semestre de 2006”, aponta o secretário.O município, diz Krüger, quer identificar o método economicamente mais viável e de tecnologia mais avançada, compatível com as regras ambientais vigentes e com os termos do protocolo de Kyoto.Krüger lembra que não há, no momento, como licitar um novo contrato, em vista dos investimentos que devem ser feitos pelo licitante vencedor, seja qual for o sistema adotado – usina de reciclagem, tocha de plasma ou compostagem – e também das despesas com que o município deve arcar.A renovação do contrato com a Ponta Grossa Ambiental foi feita pelo prazo de doze meses, explica Krüger, para que até o final desse período sejam resolvidas todas as questões relativas à destinação final do lixo. O secretário também não descarta a possibilidade, ao término do atual contrato, de o próprio município ocupar-se da execução desses serviços, tornando desnecessária sua terceirização. Esse tema, admite, também está sob avaliação do governo municipal.(Box)O que é o protocolo de KyotoO Protocolo de Kyoto foi finalizado em 1997, baseado nos princípios do Tratado da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de 1992 mas só entrou em vigor desde fevereiro deste ano, com a adesão da Rússia. Ele estabelece as primeiras metas para a redução na emissão de gases poluentes no planeta. O documento foi assinado por 141 países – e ratificado pelo Congresso Brasileiro – estabelecendo metas para a redução de gases poluentes, que podem estar ligados ao aquecimento global. Esses cases, entre os quais o dióxido de carbono, manteriam o calor do sol na atmosfera, provocando o chamado “efeito estufa”. Apesar de ter sido assinado pro 141 países, apenas 30 das nações mais industrializadas se submeteram aos termos do Protocolo. O Brasil, por exemplo, não se comprometeu com metas específicas porque é considerado um país em vias de desenvolvimento.Através desse Protocolo, os países industrializados se comprometem a reduzir, até 2012, as suas emissões de dióxido de carbono em pelo menos 5% menos do que as registradas em 1990. As metas de cada país são diferentes. A União Européia, por exemplo, deve reduzir suas emissões em 8%, ao passo que o Japão se comprometeu a fazer um corte de 5%. Alguns países, com baixas emissões de dióxido de carbono, podem até aumenta-las.Entre 1999 e 2000, as emissões de dióxido de carbono caíram 3%, em todo o planeta. Mas essa queda aconteceu principalmente porque muitas plantas industriais poluidoras do Leste Europeu pararam de funcionar, com o colapso do comunismo nas ex-repúblicas soviéticas. Segundo a ONU, os países estão fora da meta e até 2010 as emissões devem crescer cerca de 10% em relação a 1990. Apenas quatro países da União Européia, segundo as Nações Unidas, devem atingir suas metas.Segundo o acordo de Kyoto, o Brasil e outros países em desenvolvimento são os que menos contribuem para as mudanças climáticas, mas estão entre os mais afetados por suas conseqüências. Mesmo os que assinaram e ratificaram o acordo, como o Brasil, não tiveram que se submeter a quaisquer metas, mas precisam manter a ONU informada sobre seu nível de emissões e buscar o desenvolvimento de estratégias para as mudanças climáticas.