Publicado por imprensa em Sexta-feira - 15/03/2019 - 16:58
Por Gustavo Ban
Atividade faz parte do processo de implantação, em vigor desde fevereiro
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Controladoria Geral do Município (CGM), iniciou o processo de implantação do programa de Compliance, divulgado no último dia 14 de fevereiro. Por ser uma introdução gradual e que vai alcançar todos os níveis da administração pública, a implantação é prosseguida de processos e etapas.
Uma das primeiras atividades, e que está em andamento, é a apresentação e coleta dos termos de compromisso de implantação das Unidades de Gestão e Compliance (UGC), da Lei Orçamentária Anual e o do Plano Plurianual (2018-2021). Até a tarde desta sexta-feira (15), 12 das 23 secretarias já haviam recebido a visita.
De acordo com o Controlador Geral, Lauro Costa, nesta etapa “cada secretário tem até o dia 22 de março para nomear a sua UGC composta por um diretor administrativo, um servidor efetivo e mais um para suplente. Caso necessário, o secretário poderá ainda nomear mais servidores conforme necessidade”, afirma. Segundo as normas do Compliance, é função de cada UGC instituir os controles internos buscando avaliar e atenuar os riscos dentro de cada unidade administrativa.
A criação das unidades é necessária para que o próximo passo do programa seja realizado: a capacitação e orientação dos membros da UGC sobre código de conduta da alta administração, lei de acesso à informação, sistemas e, também, palestras.
A qualificação dos servidores é importante, principalmente nesta primeira etapa do Compliance, pois como adiantado por Lauro Costa, o plano de trabalho inicial está focado em três frentes: pessoal, a partir de dados para fechamento de folha de pagamento e controles obrigatórios internos; contratos, com o gerenciamento dos contratos de cada pasta; e patrimônio, com o controle e levantamento de todos os bens pertencentes à secretaria.
