NOTA OFICIAL

A respeito da operação “Decadência Total”, desenvolvida pela Polícia Federal em Ponta Grossa, para apuração de delitos para os quais teria concorrido a participação de servidores públicos, a prefeitura municipal informa que foi comunicada, de parte do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ainda no mês de outubro de 2005, dos resultados de uma auditoria interna naquele órgão, que indicou suspeição de algumas certidões emitidas pelo poder público municipal. Esses documentos são designados, oficialmente, como “Certidões de Decadência de INSS de Obras de Construção Civil”. Tais certidões indicam que determinado imóvel foi lançado na planta de valores do município – e portanto está sofrendo a incidência de IPTU – há mais de dez anos. Com essa informação, o INSS deixa de promover a cobrança da averbação do imóvel.Avisada do fato, a Secretaria de Planejamento solicitou confirmação da veracidade das certidões ao Departamento de Cadastro Técnico Municipal (CTM). No dia 11 de outubro uma servidora, ocupante de cargo em comissão naquele Departamento, e que estava no exercício dessa função há cerca de quatro anos, pediu sua exoneração.Diante desses fatos, a Secretaria Municipal de Planejamento formou no dia 20 de outubro uma comissão de sindicância, composta por dois advogados e um engenheiro, para apurar eventuais irregularidades e responsabilidades.A partir do trabalho da comissão de sindicância foram detectados problemas em algumas certidões, que haviam sido emitidas indevidamente por uma servidora que não tinha competência legal para fazê-lo.O governo está tomando todas as providências cabíveis para impedir que fatos dessa natureza possam repetir-se.