Publicado por michele.galvao em Sexta-feira - 02/02/2024 - 14:50
| PENALIZACAO: CONSIDERANDO DECISÃO ADMINISTRATIVA TRANSITADA EM JULGADO, REFERENTE AO PROTOCOLO MUNICIPAL SEI 085354/2021, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, TENDO EM VISTA, A LEI MUNÍCIPAL Nº 8.393/2005 E DECRETO Nº 1990/2008, FICA DECLARADA A EMPRESA EM QUESTÃO NOTIFICADA DIANTE DOS FATOS PROCESSUAIS, SENDO QUE A REINCIDÊNCIA PODE GERAR PENALIDADE MAIS GRAVOSA. | |
| ANEXO 1: | AUTO DE INTIMAÇÃO |
| ANEXO 2: | PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DE PONTA GROSSA |