Publicado por Edgar Hampf em Quinta-feira - 25/05/2006 - 17:08
Em vista da séria desinformação prestada nos últimos dias, em diversos meios de comunicação, a respeito de procedimentos cirúrgicos, em especial as laqueaduras tubárias, o secretário municipal de Saúde, Alberto Olavo de Carvalho, anunciou ontem que será desenvolvida uma campanha de informação para usuários do sistema municipal de saúde, a respeito do funcionamento do próprio sistema e das responsabilidades sobre cada etapa. Todas as unidades básicas de saúde e postos de pronto-atendimento, assim como o Pronto-Socorro Municipal e o Hospital da Criança, terão material explicativo sobre laqueaduras e cirurgias eletivas.De acordo com Carvalho, um dos enganos mais comuns, em especial quando se trata de atribuir responsabilidades ou “culpa” por problemas no atendimento do setor, são causados pela desinformação. A prefeitura de Ponta Grossa, explica o secretário, possui com o Ministério da Saúde e com a Secretaria de Estado da Saúde, seu credenciamento para Atendimento Pleno em Atenção Básica. Dessa forma, reforça Carvalho, “não cabe à prefeitura a gestão de internamentos hospitalares nem de cirurgias. Isso não é assunto que dependa do município ou que seja de sua responsabilidade”.Assim, as vagas em hospital para qualquer tipo de internamento – sem exceção – são geradas pela Secretaria de Estado da Saúde, através da Central de Leitos. Estão incluídos nesse mesmo regime, e também dependem da ação da Central de Leitos, as vagas disponíveis no Hospital da Criança ‘Prefeito João Vargas de Oliveira’ e no Pronto-Socorro Municipal. “Da mesma forma”, explica o secretário, “a verba do SUS para os hospitais, o chamado teto financeiro, é gerenciada e encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde”.CAMINHOOs casos cuja solução depende de tratamento cirúrgico eletivo são normalmente detectados durante as consultas nas Unidades Básicas de Saúde, no Centro Municipal de Especialidades ou no Centro Municipal da Mulher e encaminhados diretamente à 3a Regional de Saúde, “que decide seu encaminhamento aos hospitais credenciados, de acordo com a disponibilidade de vagas e verbas”, revela o secretário. Assim, as filas que existem para cirurgias eletivas – de qualquer tipo – não são geradas ou administradas pela prefeitura, ou pela Secretaria Municipal de Saúde. Aliás, essas filas não têm qualquer relação com a esfera de serviços de saúde gerenciada pelo município.O secretário Carvalho revela também que o Pronto-Socorro Municipal, cujo prédio está em reformas realiza, dentro do teto financeiro que lhe é concedido pela Secretaria de Estado da Saúde, uma média de dez cirurgias ortopédicas por dia. E, em vista disso, “não há vagas nem disponibilidade de corpo clínico para realizar qualquer outro tipo de cirurgia”. Carvalho destaca também que as laqueaduras tubárias – como são chamadas as cirurgias para esterilização permanente e definitiva da mulher – incluem-se quase sempre entre as cirurgias eletivas. Conforme revela o titular da Secretaria Municipal de Saúde, há apenas uma indicação precisa para a laqueadura tubária: “quando uma gestação futura representa risco de morte para a mãe e/ou para o filho. Em outros casos, ela representa apenas um método anticoncepcional, aliás o único irreversível, que se soma aos anticoncepcionais orais e injetáveis, ao dispositivo intra-uterino e aos preservativos, todos reversíveis”. Carvalho diz ainda que todos os métodos reversíveis – pílula, DIU, camisinha, contraceptivo injetável – são oferecidos de graça à população, nas Unidades Básicas de Saúde, mantidas pela Secretaria Municipal de Saúde.Sobre a laqueadura Carvalho explica ainda que como se trata de um procedimento irreversível, se não houver risco de morte é seguido um protocolo estabelecido em lei, que inclui entrevistas com psicólogo, assistentes sociais e ministros religiosos. “Cumprido tal protocolo, encerra-se a obrigação da Secretaria Municipal de Saúde: a paciente é encaminhada à 3a Regional de Saúde ou ao hospital credenciado para aguardar disponibilidade. Cabe, portanto, à 3a. Regional o contato com a paciente”.(quadro)Acesso gratuitoMétodos contraceptivos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde:- anticoncepcional oral (pílula)- anticoncepcional injetável- dispositivo intra-uterino (DIU)- preservativo masculino(quadro 2)Até onde vai a gestão do municípioOs passos para fazer a cirurgia de laqueadura:1o – consultar um ginecologista/obstetra em uma Unidade Básica de Saúde ou no programa Saúde da Família2o – encaminhamento ao Centro Municipal da Mulher3o – passagem pelas ações previstas no protocolo de planejamento familiar: entrevistas com psicólogo, assistente social e ministros religiosos4o – encaminhamento à 3a. Regional de Saúde.A partir daí, todos os passos, inclusive a marcação de eventual internamento e da cirurgia em si, são de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Estado da Saúde, através da Regional de Saúde.NÚMEROS399 – municípios têm o Estado. Entre todos eles terá que ser dividido o repasse anual do Ministério para essas cirurgias.10 – cirurgias ortopédicas diárias são feitas, em média, no Pronto-Socorro Municipal, que não tem condições físicas e de pessoal para fazer outras cirurgias.