Publicado por celso.proenca em Segunda-feira - 31/07/2023 - 15:11
| PENALIZACAO: Advertência CONSIDERANDO DECISÃO ADMINISTRATIVA TRANSITADA EM JULGADO NO PROTOCOLADO MUNICIPAL - SEI 48068/2021, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, TENDO EM VISTA, AINDA, O PREVISTO NO DECRETO Nº 1.990/2008, FICA DECLARADA A EMPRESA EM QUESTÃO ADVERTIDA DIANTE DOS FATOS PROCESSUAIS, SENDO QUE A REINCIDÊNCIA PODE GERAR PENALIDADE MAIS GRAVOSA. | |
| ANEXO 1: | REQUIRIMENTO DE PENALIDADE. |
| ANEXO 2: | PARECER JURÍDICO 1° INSTÂNCIA |
| ANEXO 3: | DECISÃO 1° INTANCIA |
| ANEXO 4: | REVISÃO |
| ANEXO 5: | PARECER |
| ANEXO 6: | AUTO DE ADVERTÊNCIA |