Treinamento para servidores orientou sobre os condicionantes para utilizar do
benefício.
A Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, através da Divisão de
Gestão de Benefícios, realizou nesta semana, no auditório da Associação Comercial,
Industrial e Empresarial de Ponta Grossa, o 1º Encontro das Condicionalidades do
Auxílio Brasil. O evento teve como público alvo os profissionais da Saúde e
Assistência Social que trabalham com as famílias em condições de utilização do
Programa.
De acordo com a presidente da FASPG, Vinya Mara Anderes Dzievieski
Oliveira, o objetivo do encontro foi o fortalecimento da articulação do trabalho entre as
Políticas Públicas prevenindo situações inadequadas as condicionalidades do
Programa Auxílio Brasil, bem como ampliar o acesso das famílias em vulnerabilidade
social. “As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias e pelo
poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para continuidade
no recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil”, explica Vinya, que ressalta, ainda,
que a formação contou com a participação de 60 servidores.
Para ter direito ao benefício, na área de educação a exigência mínima de
frequência escolar mínima de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos, 75% para
beneficiários de 6 a 15 anos e 75% para beneficiários de 16 a 21 anos incompletos
(que estejam matriculados na educação básica). O descumprimento impacta somente
o benefício do adolescente e/ou jovem.
Já na área da Saúde, os responsáveis devem levar as crianças menores de 7
anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de Saúde e para pesar,
medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a cada 6
meses conforme calendário de acompanhamento. As gestantes devem fazer o pré-
natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.
As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa
Auxílio Brasil podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde Advertência, Bloqueio,
Suspensão até o Cancelamento do Benefício. Além disso, as famílias que tiverem
interrupção do pagamento do Auxílio Brasil devido a descumprimento de
condicionalidade deverão procurar o CRAS de sua localidade.
