De acordo com os dados apresentados em audiência pública, os números são positivos. A Prefeitura aumentou os investimentos em áreas consideradas prioritárias e, ao mesmo tempo, encerrou 2023 abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal pelo terceiro ano consecutivo.
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou nesta quinta-feira (29), no plenário da Câmara de Vereadores, em audiência pública, a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023, consequente o fechamento do exercício financeiro e orçamentário. Os dados apresentados pelo secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, apontam que as medidas tomadas pela gestão para melhorar as receitas e reduzir gastos asseguraram o equilíbrio das contas em 2023, mesmo com a queda das receitas provenientes de repasses.
Os dados demonstram também o crescimento dos investimentos na área da Saúde em 2023, na ordem de 18,55% a mais do que no ano anterior. O aporte aumentou de R$ 249 milhões em 2022 para R$ 296 milhões em 2023, ou seja, R$ 47 milhões a mais em investimentos.
“Esse crescimento permitiu diversas ações na Saúde, como reformas de UBS, contratação de médicos, construção de novos espaços para a Rede Municipal. Os investimentos na Saúde em 2023 atingiram 22,12% da receita arrecadada, bem acima dos 15% que estão previstos na Constituição. Isso é reflexo de uma gestão que prioriza o que é essencial para a população. Saúde é coisa séria”, avaliou e destacou a prefeita Elizabeth Schmidt.
Durante a audiência foi apresentada a aplicação dos recursos constitucionais e obrigatórios, bem como os indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal para a área da Educação. A Prefeitura cumpriu o limite, ficando em 25,02%. No que diz respeito ao percentual de gastos com pessoal ficou em 44,33% da Receita Corrente Liquida. Pelo terceiro ano consecutivo o percentual ficou bem abaixo do limite prudencial que é de 51,3%.
Outro dado positivo apresentado na audiência foi o limite de endividamento do Município. Ponta Grossa consumiu apenas 3,52% dos 16% permitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. Já em relação às receitas e despesas, o Município teve um crescimento de 13,50% em suas receitas, e um aumento de 18,92% nas despesas.
Na avaliação da prefeita Elizabeth Schmidt, os avanços conquistados em todas as áreas são resultado da dedicação de toda equipe da administração, que tem trabalhado para uma gestão cada vez mais eficaz. “Nossa cidade tem avançado muito em vários aspectos. Ponta Grossa hoje é reconhecida como uma cidade próspera, que se destaca sempre agindo com responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, afirmou a prefeita.
“Durante o ano de 2023 tivemos quedas nas receitas de transferências, principalmente o ICMS e FPM, como já estava previsto. Por isso, foi necessário muito trabalho para melhorarmos nossas receitas próprias para fazer frente à queda apresentada”, explicou o secretário Cláudio Grokoviski.
Metas cumpridas e certidões em dia
Mesmo com a redução das receitas da União e do Estado, o Município conseguiu atingir metas previstas no orçamento 2023 que eram de receitas na ordem de R$ 1,3 bilhão. “Conseguimos executar o orçamento em sua totalidade, alcançando R$ 1,32 bilhão, mesmo com os percalços do ano, utilizando inteligência fiscal e ajustes necessários”, ressaltou o secretário.
Os números apresentam ainda que o Município mantém em dia seus pagamentos com a dívida a longo prazo, o que mantém suas certidões em dia. Somente em 2023 foram R$ 107 milhões usados para o pagamento de dívidas com: Infraestrutura (FINISA, Fomento-PR), Previdenciárias, FGTS e Precatórios Judiciais.
“Fizemos nosso dever de casa, reforma administrativa, fechamentos de empresas públicas deficitárias e reprogramamos a cidade para esse momento. Criamos o Plano de Cargos para todos os servidores, sem distinção, e fizemos o primeiro PDV – Plano de Demissão Voluntária. Hoje temos capacidade de pagamento, somos nota A por 3 anos, com as contas aprovadas pelo TCE/PR, sem ressalvas. Claro que tudo isso com a parceria que possuímos com o governo do Estado e com o nosso Legislativo”, finalizou a prefeita Elizabeth.
A audiência pública para prestação de contas é realizada em cumprimento ao disposto no § 4º, do art. 9º, e arts. 48 e 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a apresentação do cumprimento das metas fiscais, a prestação de contas do exercício móvel, discussão e esclarecimentos de assuntos de interesse da comunidade e prestar esclarecimentos necessários à comunidade em geral.
