Audiência pública apontou o menor índice de gastos com pessoal na história como determina a LRF
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal da Fazenda, apresentou na última sexta-feira (30), em audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimestre de 2022, no plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Entre os números apresentados no balanço pelo secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, os destaques foram para a redução de gastos com pessoal, aumento em investimentos em Saúde, como também o fato da Receita Corrente Líquida ter crescido nos últimos meses.
Em cumprimento ao disposto no § 4º, do art. 9º, e arts. 48 e 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal, (LC 101/00), a audiência pública foi convocada pelo vereador Filipe Chociai, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para a apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do ano de 2022, da prestação de contas do exercício móvel, discussão e esclarecimentos de assuntos de interesse da comunidade e prestar esclarecimentos necessários à comunidade em geral.
Grokoviski destacou como ponto positivo do balanço desses primeiros oito meses do exercício financeiro é a redução do índice de despesa com pessoal para 46,33%. Segundo ele, no ano passado, Ponta Grossa contava com um índice de gasto com pessoal de 50,66%, quase no limite máximo permitido de 51,3%, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “É um índice histórico, como o mais baixo da nossa história. Entendemos que as motivações para esta conquista são o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e o aumento da receita corrente líquida, em 15% comparado com o mesmo período do ano passado”, explica o secretário.
A apresentação apontou também o crescimento em 18,6% de investimentos de modo geral. Grokoviski conta que em comparação com os primeiros 8 meses de 2021, foram investidos 21% a mais em Saúde. “O investimento é alto, mas é para tanto nas reformas de Unidades de Saúde, mas também nas contratações necessárias de profissionais, em atendimento à população. Podemos dizer que o Município está investindo pesado neste setor”, conta.
Outro fator importante apontado pelo secretário é que neste quadrimestre a Prefeitura reduziu a dívida fundada de R$ 507 milhões para R$ 459 milhões, isto é, em aproximadamente R$ 48 milhões. Foram pagos R$ 54 milhões de dívidas nos últimos 8 meses. “Além disso, o Município continua atendendo os limites de endividamento. Dos 120% permitidos, Ponta Grossa utiliza somente 13%”, comenta o secretário, que lembra que neste quadrimestre a Prefeitura zerou a dívida com a Copel.
Grokoviski disse que em relação às receitas de transferências que registrou um crescimento do IPVA comparado com o ano passado de 33,45%. Ela conta que o incremento ocorreu além do repasse inflacionário, também da correção do valor venal dos veículos para atualização do tributo pelo Governo do Estado. “Em virtude disso, a Prefeitura entende que é importante a atualização da planta genérica de valores, em relação ao IPTU, no intuito de garantir uma maior justiça fiscal em Ponta Grossa, com a cobrança correta do tributo que não é feita há mais de duas décadas”, finaliza.
