A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa deu mais um passo na garantia do direito à moradia. O programa Minha Casa Legal vai beneficiar mais 270 famílias que vivem em áreas irregulares na região do Los Angeles, no bairro Boa Vista.
A empresa responsável pela execução técnica do projeto será contratada pelo Município por meio de licitação, com recursos provenientes de emenda parlamentar de R$ 500 mil do deputado federal Aliel Machado. Os trabalhos incluem levantamento topográfico, elaboração de plantas e demais etapas necessárias à regularização.
Nas próximas semanas, equipes da Superintendência de Habitação irão a campo para o cadastramento das famílias, com a coleta de documentação de todos os interessados em participar do programa. O processo é inteiramente gratuito e, ao final, garante aos moradores a escritura dos terrenos.
“Estamos garantindo dignidade às famílias. Elas vão poder pegar o documento em mãos e dizer: ‘essa casa é minha, é dos meus filhos, dos meus netos’. É uma felicidade saber que estamos fazendo diferença na vida das pessoas”, destaca a prefeita Elizabeth Schmidt.
“São famílias que moram há décadas na área, muitas há 20, 30 anos. Pessoas que construíram suas histórias naquele espaço e merecem ter a segurança jurídica da propriedade. A regularização fundiária é um instrumento de cidadania”, comenta a secretária de Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches.
Minha Casa Legal em números
O programa Minha Casa Legal já regularizou 98 imóveis nos bairros Santa Luiza e Jardim das Aroeiras. Atualmente, outras 587 unidades estão em processo de regularização nos bairros Araguaia, Ouro Verde II, Condomínios Sociais Neves, Jardim Manacás, Jardim Panamá, 26 de Outubro, Santo Antônio e Los Angeles.
