Emissão de documento deverá ser feita exclusivamente pela internet a partir de julho
A Prefeitura de Ponta Grossa, através da secretaria de Fazenda informa aos produtores rurais que a partir do próximo dia 1º de julho passa a ser obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica – NFP-e. Até lá, o município ainda pode ceder bloco de notas fiscais aos produtores, mas após essa data, apenas o sistema eletrônico será usado para a comercialização de produtos agropecuários. A modalidade será exigida tanto para as operações internas, dentro do Paraná, como também nas operações interestaduais, cuja obrigatoriedade existia desde 2022. Todo o processo será feito via internet, no portal da Receita/PR. O acesso é seguro e mediante utilização de chave e senha, individual e de responsabilidade do produtor.
A prefeita Elizabeth Schmidt destacou a praticidade que o sistema eletrônico trará para os produtores rurais, que a partir de agora não precisarão apresentar presencialmente as notas na prefeitura. “Todos serão beneficiados com esse novo sistema. Os produtores terão mais facilidade na emissão das notas fiscais de venda, para comprovar sua produção, para transportar mercadoria legalmente, comprovar sua atividade rural para obtenção auxílios previdenciários ou benefícios como acesso a linhas de crédito em programas governamentais,, participação em Programas de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar”, ressaltou.
Como fazer
Inicialmente, para a emissão da NFP-e o produtor rural titular do Cad/Pro precisa fazer o cadastro de usuário no site da Secretaria da Fazenda do Paraná, www.fazenda.pr.gov.br, para obter a chave e a senha. Portanto, ele terá que se tornar usuário do Sistema do Produtor Rural (SPR). No portal, existe um campo para tornar-se usuário e que encaminha para o passo a passo de como realizar este cadastro. Os dados para emissão da nota fiscal eletrônica são semelhantes aos dados da nota fiscal física: CNPJ, natureza da operação, seguindo o mesmo processo da nota de papel.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o produtor também pode estar retirando uma cartilha com o passo a passo no setor de atendimento aos produtores da prefeitura. Ele ressalta também que é importante o produtor rural não deixar para fazer o cadastro no último dia, caso contrário, corre o risco de ter problemas na emissão da nota. “As informações do cadastro de usuário precisam ser enviadas para a Receita Estadual deferir. Além disso, o produtor rural deve manter em dia o seu cadastro na prefeitura, pois a emissão da NFP-e está condicionada a um cadastro ativo e atualizado”, destacou o secretário.
O setor de Atendimento ao Produtor Rural junto a Coordenadoria do ISS e ICMS da Secretaria de Fazenda já está fazendo um trabalho de orientação junto aos produtores, com a distribuição de uma cartilha explicativa. De acordo com o Coordenador do setor Hélio Chociai, após o prazo final a Prefeitura irá disponibilizar um espaço com computador e impressora, para que os produtores habilitados no sistema e que não possuam esse recurso possam emitir as suas notas NFP-e com orientação de um servidor municipal.
